ARNEIROZ
MPF obtém condenação de prefeito acusado de praticar irregularidades em prestação de contasO prefeito Antônio Monteiro Pedrosa Filho foi acusado de improbidade administrativa após deixar de prestar informações sobre licitação para compra de merenda escolar
MPF obtém condenação de prefeito acusado de praticar irregularidades em prestação de contasO prefeito Antônio Monteiro Pedrosa Filho foi acusado de improbidade administrativa após deixar de prestar informações sobre licitação para compra de merenda escolar
O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do prefeito
de Arneiroz (CE), Antônio Monteiro Pedrosa Filho, acusado de não atender
às requisições relativas a procedimento licitatório para a aquisição de
merenda escolar no ano de 2009. A sentença é resultado de ação de
improbidade administrativa ajuizada pelo procurador da República
Patrício Noé da Fonseca, do MPF em Crateús (CE).
Consta na ação que o Ministério Público Federal enviou pelo menos
cinco ofícios ao prefeito Antônio Monteiro Pedrosa Filho solicitando
informações e documentos referentes à aquisição de merenda escolar de
2009, tendo em vista que em documentação anteriormente enviada ao MPF
não constavam as propostas das empresas licitantes.
De acordo com o procurador da República Patrício Noé da Fonseca,
todos os ofícios foram ignorados pelo gestor, que não enviou qualquer
justificativa para a ausência de resposta. Diante da omissão do
prefeito, o MPF ingressou com a ação civil pública pela prática de
improbidade administrativa.
Na sentença resultado da ação, o juiz federal da 24ª Vara, Lauro
Henrique Lobo Bandeira, condenou o prefeito ao pagamento de multa de R$
10 mil, com acréscimo de correção monetária e juros.
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