A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (08/05), o
projeto de lei nº 222/13, de autoria da deputada Mirian Sobreira (Pros), que
institui a Caminhada de Conscientização sobre a Lei Maria da Penha no Ceará.
A matéria tem a finalidade de mobilizar a sociedade para garantir a
eficácia da Lei Maria da Penha, além de esclarecer sobre a importância de
denunciar os abusos sofridos pelas mulheres no âmbito familiar. Mirian
ressalta que “os índices de violência de gênero ainda são elevados, fazendo-se
necessário a realização de políticas públicas específicas com o intuito de dar
maior efetividade à lei e divulgar suas medidas de proteção”.
A lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, surgiu com o
intuito de criar mecanismos para coibir a violência de gênero. A lei aumentou o
rigor das punições relacionadas às agressões contra a mulher, possibilitando
que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva
decretada. Além disso, aumentou o tempo máximo de detenção para três anos,
dentre outras medidas.
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