Aprovada ampliação do quadro da Defensoria Pública do Ceará

A Assembleia Legislativa aprovou na manhã de ontem o projeto de lei, da Defensoria Pública do Estado, que altera a lei complementar estadual, que readequa o quadro de membros de segundo grau da instituição. Pela proposta, existe uma distorção entre o número de procuradores de Justiça e os defensores. Atualmente, são 47 os cargos de procuradores, contudo apenas 25 defensores públicos, o que, segundo a matéria, evidencia a necessidade de criação de mais cargos.

“Tal medida, à toda evidência, além de dar concretude à norma constitucional supramencionada, assegura a efetividade da aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, possibilitando a ampliação na propositura de recursos, inclusive nas Cortes Superiores, beneficiando os usuários dos serviços da Defensoria Pública”, salientava a justificativa do projeto.
A deputada Eliane Novais (PSB) destacou que a aprovação unânime da matéria demonstra a articulação da Defensoria na luta pela necessidade de fortalecimento da instituição. Também se manifestaram os deputados Ferreira Aragão (PDT), Rachel Marques (PT), Roberto Mesquita (PV) e Delegado Cavalcante (PDT), ressaltando os serviços prestados pela Defensoria à população e o fortalecimento, no órgão, de um quadro próprio de servidores auxiliares.
Acompanharam a votação a defensora geral Andréa Maria Coelho,  a presidente da Associação dos Defensores do Estado do Ceará (ADPEC), Sandra de Sá, assim como diversos defensores públicos.