APROVADAS NOVAS REGRAS PARA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Após intenso trabalho de articulação entre os líderes partidários, o senado aprovou nesta quarta-feira (07) o texto principal do projeto (PLS 104/14) com novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. As emendas ao texto serão analisadas em outra data.

 A medida traz regras mais equilibradas, além de permitir a emancipação de municípios com responsabilidade, sem comprometer o crescimento e investimento dos mesmos. É uma proposta que busca o equilíbrio e delimita a criação de novos municípios levando em consideração suas condições para sustentação econômica e viabilidade político-administrativa. A intenção é oferecer ferramentas para sua autonomia e não ocasionar mais prejuízo à federação.

 São 24 povoados localizados no Ceará  aptos a se tornarem municípios.

A matéria traz Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e considera como critério para criação de novas cidades população igual ou superior a 5 mil habitantes na Região Norte e 6,5 mil no Centro-Oeste; 8,5 mil habitantes na Região Nordeste; 15 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste e ter eleitorado igual ou superior a cinquenta por cento de sua população.

O projeto também reduz de 10% para 3% da população dos municípios envolvidos, o número de assinaturas necessárias ao requerimento para dar início ao processo de fusão ou incorporação e estipula que nos doze anos seguintes à fusão ou incorporação, os novos municípios formados, ou os municípios ampliados, recebam o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) como se ainda estivessem separados, uma vez que, considerando a população individual de cada município, o valor a ser repassado será menor, evitando prejuízos para a União.

Matéria desta natureza, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2013, foi integralmente vetada pela Presidente da República, por considerar que, da forma aprovada, o projeto criaria ônus excessivo ao erário. Após a análise de todas as emendas, o novo texto seguirá para votação na Câmara.

Confira a lista de distritos aptos a se tornarem municípios no Ceará:

DISTRITO	MUNICÍPIO MÃE	POPULAÇÃO	ELEITORES
JUREMA	CAUCAIA	109.413	65.841
PAJUÇARA	MARACANAÚ	34.673	19.172
ANTONIO DIOGO	REDENÇÃO	9.179	7.226
MINEIROLANDIA	PEDRA BRANCA	8.525	5.679
PONTA DA SERRA	CRATO	8.611	7.485
SÃO JOÃO DO ARUARU	MORADA NOVA	9.293	7.676
SÃO PEDRO DO NORTE	JUCÁS	8.900	7.369
ITAPEBUSSU	MARANGUAPE	10.317	4.766
AMANARI		9.556	5.237
JURITIANHA	ACARAÚ	10.187	8.136
ARANAÚ		8.704	6.646
IGUAPE	AQUIRAZ	13.538	9.060
CAMARÁ		14.169	5.872
PARAJURU	BEBERIBE	12.596	9.213
ALMOFALA	ITAREMA	11.925	8.608
LISIEUX/ MACARAU	SANTA QUITÉRIA	11.689	6.403
FLORES	RUSSAS	9.988	6.543
CRUXATI	ITAPIPOCA	12.158	6.876
LIMA CAMPOS	ICÓ	9.190	6.088
TIMONHA/ADRIANÓPOLIS	GRANJA	13.190	9.036
AMACARU	MISSÃO VELHA	9.903	7.669
ICARAI DE AMONTADA	AMONTADA	9.179	8.116
GUANACÉS	CASCAVEL	9.158	8.353
SUCESSO	TAMBORIL	9.158	4.174
	NOVA RUSSAS
	CRATEÚS