A medida traz regras mais equilibradas,
além de permitir a emancipação de municípios com responsabilidade, sem
comprometer o crescimento e investimento dos mesmos. É uma proposta que
busca o equilíbrio e delimita a criação de novos municípios levando em
consideração suas condições para sustentação
econômica e viabilidade político-administrativa. A intenção é oferecer
ferramentas para sua autonomia e não ocasionar mais prejuízo à
federação.
São 24 povoados localizados no Ceará aptos a se tornarem
municípios.
A
matéria traz Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) e considera como
critério para criação de novas cidades população igual ou superior a 5
mil habitantes na Região Norte e 6,5 mil no Centro-Oeste; 8,5 mil
habitantes na Região Nordeste; 15 mil habitantes nas Regiões Sul e
Sudeste e ter eleitorado igual ou superior a cinquenta por cento de sua
população.
O
projeto também reduz de 10% para 3% da população dos municípios
envolvidos, o número de assinaturas necessárias ao requerimento para dar
início
ao processo de fusão ou incorporação e estipula que nos doze anos
seguintes à fusão ou incorporação, os novos municípios formados, ou os
municípios ampliados, recebam o FPM (Fundo de Participação dos
Municípios) como se ainda estivessem separados, uma vez
que, considerando a população individual de cada município, o valor a
ser repassado será menor, evitando prejuízos para a União.
Matéria
desta natureza, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2013, foi
integralmente vetada pela Presidente da República, por considerar
que, da forma aprovada, o projeto criaria ônus excessivo ao erário.
Após a análise de todas as emendas, o novo texto seguirá para votação na
Câmara.
Confira a lista de distritos aptos a se tornarem municípios no Ceará:
|
DISTRITO
|
MUNICÍPIO MÃE
|
POPULAÇÃO
|
ELEITORES
|
|
JUREMA
|
CAUCAIA
|
109.413
|
65.841
|
|
PAJUÇARA
|
MARACANAÚ
|
34.673
|
19.172
|
|
ANTONIO DIOGO
|
REDENÇÃO
|
9.179
|
7.226
|
|
MINEIROLANDIA
|
PEDRA BRANCA
|
8.525
|
5.679
|
|
PONTA DA SERRA
|
CRATO
|
8.611
|
7.485
|
|
SÃO JOÃO DO ARUARU
|
MORADA NOVA
|
9.293
|
7.676
|
|
SÃO PEDRO DO NORTE
|
JUCÁS
|
8.900
|
7.369
|
|
ITAPEBUSSU
|
MARANGUAPE
|
10.317
|
4.766
|
|
AMANARI
|
9.556
|
5.237
|
|
|
JURITIANHA
|
ACARAÚ
|
10.187
|
8.136
|
|
ARANAÚ
|
8.704
|
6.646
|
|
|
IGUAPE
|
AQUIRAZ
|
13.538
|
9.060
|
|
CAMARÁ
|
14.169
|
5.872
|
|
|
PARAJURU
|
BEBERIBE
|
12.596
|
9.213
|
|
ALMOFALA
|
ITAREMA
|
11.925
|
8.608
|
|
LISIEUX/ MACARAU
|
SANTA QUITÉRIA
|
11.689
|
6.403
|
|
FLORES
|
RUSSAS
|
9.988
|
6.543
|
|
CRUXATI
|
ITAPIPOCA
|
12.158
|
6.876
|
|
LIMA CAMPOS
|
ICÓ
|
9.190
|
6.088
|
|
TIMONHA/ADRIANÓPOLIS
|
GRANJA
|
13.190
|
9.036
|
|
AMACARU
|
MISSÃO VELHA
|
9.903
|
7.669
|
|
ICARAI DE AMONTADA
|
AMONTADA
|
9.179
|
8.116
|
|
GUANACÉS
|
CASCAVEL
|
9.158
|
8.353
|
|
SUCESSO
|
TAMBORIL
|
9.158
|
4.174
|
|
NOVA RUSSAS
|
|||
|
CRATEÚS
|
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