Por repasse da União à Saúde, prefeituras
têm mais uma semana para prestar contas
Termina
no dia 30 de maio o prazo para as prefeituras apresentarem de que
maneira aplicaram seus recursos na área da saúde por meio do Sistema de
Informação Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). “As prefeituras
que não informarem no prazo podem, por exemplo, ter suspensas as
transferências voluntárias da União, em cumprimento à Lei Complementar
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”, alerta Walter Penninck
Caetano, diretor da Conam – Consultoria em Administração Municipal.
De
acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de
Municípios, até o último dia 20, mais de 700 prefeituras ainda não
tinham passado as informações. “É importante que as administrações
garantam esse repasse, essa ajuda. Além de ser para uma pasta que
necessita de mais investimentos para garantir melhor atendimento à
população, as prefeituras estão passando por um momento de endividamento
assustador”, conclui Caetano.
Inicialmente, o prazo para passar essas informações era 1º de março. O Sistema pode ser acessado pelo site do Governo www.portalsaude.saude.gov.br.
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