Coluna do blog

STF suspende norma de resolução do TSE e reforça ação do MP em crimes eleitorais

Supremo Tribunal Federal concedeu, por 9 votos a 2, liminar na ação de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra a parte da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (nº 23.396/2013) que, ao tratar dos processos criminais eleitorais, impediu a iniciativa de abertura dos inquéritos pelo Ministério Público sem que fosse ouvido, antes, o juiz competente. A medida cautelar requerida foi tomada pela maioria – sem julgar, “tecnicamente”, o mérito da questão - em virtude da proximidade do início do processo eleitoral a culminar com o pleito geral de outubro. O principal artigo da resolução de dezembro último que caiu, em virtude da medida liminar, foi o 8º: “O inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral, salvo a hipótese de prisão em flagrante”. Os ministros Roberto Barroso (relator) – autor de um voto mais abrangente – Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello formaram a maioria, e acolheram, em maior ou menor extensão, a argumentação básica do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que a resolução do TSE invadiu competência do Congresso e, sobretudo, limitou indevidamente a atuação do MP, violando, assim, disposições constitucionais. Ficaram vencidos o atual presidente do TSE, Dias Toffoli, e Gilmar Mendes que, como integrantes do TSE, aprovaram a resolução em causa.

A frase:” Peço que reflitam sobre o desenvolvimento do Brasil, como Padre Anchieta já pensava desde 1553. Que este desenvolvimento encontra-se, sem dúvida, no investimento massivo no segmento da educação.” Deputado Pe.Zé em discurso no Senado sobre a beatificação do Padre Anchieta.

Enquanto o boi não dança, muge 

Calma meninos. O boi ta chegando.

PP no Crato

O Partido Progressita(PP), fará sua reunião anual cobrindo todo o Estado no próximo sábado, 31, na cidade do Crato. A ultima reunião foi em Fortaleza, sábado, 17.

Analfabetismo

Este jornal publicou na semana matéria sobre o abandono da Biblioteca Pública Menezes Pimentel, do Governo do Ceará.

É mole!

Quando nomearem um Secretário de Cultura que saiba o que é um livro, quem sabe arrume. A Biblioteca é um parafuso sem rosca nas cabecinhas ôcas de hoje.

Munição

Vai ser a maior garapa a farta municação espalhada pela cidade a ser usada pelos blequis bloquis nas confusões que estão sendo armadas. Os bloquetes “assentados” são um PF pros bandidinhos mascarados.

Tá véia!

Ivete Sangalo, a Ivetão, como chamam os íntimos, completará 47 anos amanhã. Com a alegria de boa baiana só não herdou da terra mãe a preguiça.Como trabalha!

É pouco

Seis internautas que fizeram comentários discriminatórios contra nordestinos em matérias sobre acidente de ônibus em Canindé, terão endereços de IP disponibilizados à Justiça e poderão responder pelo crime de racismo.

O acidente

Com repercussão internacional, a tragédia na BR-020 aconteceu na manhã do dia 18, após o veículo sair de Boa Viagem (CE) com destino a Fortaleza (CE) e tombar no município de Canindé (CE), deixando 18 mortos.

Pronto! Agora vai!

Para comemorar o centenário de fundação do Ceará Sporting Club, a direção, seus jogadores e torcida, estarão em Brasília, onde serão homenageados amanhã (27), às 10h, em Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados. Eita povo trabalhador!

Pra pensar na semana

“Para que a Justiça não continue cara e lenta, é preciso que com urgência seja aprovada a proposta de eleições diretas para os cargos de administração dos tribunais de Justiça e maior transparência e prestação de contas á sociedade”.  *Siro Darlan Oliveira, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e membro da Associação Juízes para a democracia.