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Golpe: seguradoras emplacam MP bilionária

Lobby aprova MP que livra seguradoras de pagar seguros da casa própria

Plenário aprovou a MP 633, que vale bilhões para as seguradoras. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Numa operação subterrânea, sigilosa, que envolveu o Ministério da Fazenda, a Casa Civil da Presidência da República, lobistas e as cúpulas do Senado e da Câmara, poderosas empresas seguradoras conseguiram fazer aprovar a medida provisória nº 633, que as dispensa do pagamento de mais de R$ 17 bilhões em indenizações a mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), determinadas pela Justiça.
Mutuários recorrem à Justiça para fazer valer o seguro da casa própria (20% do imóvel) para falhas de construção. A conta é de R$17 bilhões. A MP 633 inclui a Caixa no rolo, por isso ações serão deslocadas para a Justiça Federal, criando nova chance de reverter as condenações. Com a aprovação da MP 633, a Sul América Seguros fará sua dívida junto aos mutuários do SFH cair de R$ 7 bilhões para cerca de R$ 1 bi. Para não chamar atenção da mídia e nem dos próprios parlamentares, a MP 633 não foi divulgada entre as que estavam na pauta de votação.
Agora, a Caixa Econômica Federal providenciará seu ingresso imediato nos processos em andamento como representante do Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS), com  o objetivo de levá-los à Justiça Federal, sustar o pagamento dos prêmios de seguros aos mutuários e tentar reverter as condenações. A MP 633 agora será votada do Senado e, se aprovada como está, depois seguirá para sanção presidencial.