Os "puxadim" do Pinto Martins

OBRAS NO AEROPORTO
Infraero suspende repasses a consórcio a pedido do MPF
A medida recomendada pelo Ministério Público Federal visa assegurar que sejam ressarcidos os prejuízos causados pelo consórcio responsável pela obra atrasada

Atendendo recomendação do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), a Infraero suspenderá qualquer pagamento ao Consórcio CPM Novo Fortaleza, que era responsável pelas obras de ampliação do Aeroporto Internacional Pinto Martins, na capital do estado.

 

A suspensão deverá durar até que seja finalizado o processo de rescisão do contrato firmado entre a empresa e o consórcio e sejam apurados os prejuízos financeiros causados pela não conclusão da ampliação do aeroporto para a Copa do Mundo de Futebol.

 

A suspensão dos pagamentos foi confirmada em ofício encaminhado pela presidência da Infraero ao MPF. Como a nova área do terminal de passageiros não ficou pronta para atender a demanda gerada pelo evento esportivo, houve a necessidade de instalação de uma estrutura provisória. Além dos recursos gastos com o "puxadinho", a Infraero deixou de lucrar, por exemplo, com o aluguel de espaços.

 

O procurador da República Alessander Sales, autor da recomendação, explica que a suspensão dos pagamentos visa assegurar que eventuais prejuízos aos cofres públicos possam ser ressarcidos.

 

Entenda o caso

 

A Infraero instaurou, em abril, procedimento para rescindir o contrato firmado com o consórcio CPM Novo Fortaleza. A medida foi adotada depois de outra recomendação expedida pelo Ministério Público Federal. A recomendação teve por base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou a existência de atrasos injustificados na execução da obra do Terminal de Passageiros 2 do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

 

Na recomendação, o MPF sugeriu à Infraero a abertura de novo procedimento de contratação pública em observância às diretrizes traçadas pelo TCU para a continuidade das obras de reforma e ampliação do aeroporto.

 

Todas as ações relacionadas à organização da Copa da Mundo de 2014 no Ceará estão sendo acompanhadas pelo MPF através de um procedimento administrativo específico. A fiscalização, iniciada em 2010 e ainda em curso, tem por objetivo reparar as irregularidades na execução dos projetos implementados com verbas públicas.