Ou dá ou desce

56 setores industriais serão desonerados

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem a empresários que vai autorizar a desoneração permanente da folha de pagamento para todos os setores que já são contemplados pelo benefício. As áreas beneficiadas envolvem, entre outras, construção, automotiva, pneumáticos, têxtil, naval, aérea, material elétrico, meios de comunicação, móveis, brinquedos.
Segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda), a medida passará a valer a partir de 2015 e o impacto da medida nas contas públicas é em torno de R$ 21,6 bilhões. A desoneração já estava garantida para este ano inteiro e, agora, não haverá data para terminar.
Não há decisão, porém, sobre como será feita a formalização da medida. O governo estuda enviar ao Congresso uma medida provisória ou uma emenda à lei já existente que assegure a perenização da desoneração. Também não há prazo para quando isso será feito, segundo Mantega.
“Ao longo do tempo, não este ano, mas para os próximos anos, novos setores serão incorporados, dando competitividade a todo o setor produtivo brasileiro”, disse o ministro. O governo aposta que a ampliação do emprego formal, verificada desde o início da medida, possa se reverter em contribuição previdenciária, amortecendo o impacto nas contas da União. Na semana passada, Dilma comunicou a um grupo de representantes de 36 setores da indústria brasileira que levaria até uma semana para decidir a respeito da desoneração permanente da folha de pagamento.
Comércio varejista
Dilma já tinha avisado o comércio varejista que não seria possível incluir novos setores nessa política de desoneração, mas apenas manter permanente o benefício para aqueles já contemplados. O vice-presidente da CNI, Paulo Tigre, enumerou alguns benefícios da decisão. De acordo com ele, há melhoria de fluxo de caixa, redução do valor da contribuição, aumento da competitividade em 70% no mercado externo e de 48% na exportação de produtos importados. “As empresas dos setores precisam ter previsibilidade”, reiterou.
O governo iniciou a política de desoneração da folha de pagamento em 2011, quando autorizou a redução da tributação dos setores calçadista, têxtil, de móveis e de software num projeto piloto. A partir dali, as empresas beneficiadas pela política do governo estavam obrigadas a adotar uma nova contribuição previdenciária sobre sua receita bruta, num patamar inferior ao que antes era coletado.
“O objetivo era portanto dar mais competitividade para as empresas brasileiras em um momento em que, com a crise internacional, os mercados estavam encolhidos”, disse Mantega.