Projeto
de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT-CE), que começa a tramitar
na Assembleia Legislativa, cria o Programa
Paternidade Responsável no âmbito do estado do Ceará. O objetivo é
reconhecer a paternidade em relação às crianças e
adolescentes-estudantes da rede pública estadual de ensino.
O
Programa Público será executado, em conjunto, pela Defensoria Pública do
estado do Ceará, pela Secretaria da Saúde, Secretaria de Educação,
Secretaria da Cultura e pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social.
Será distribuído aos alunos da rede pública estadual de
ensino e respectivos representantes legais, material informativo sobre o
direito de reconhecimento do estado de filiação; realização de
palestras por defensores públicos do estado nas escolas da rede pública
estadual de ensino, esclarecendo sobre a importância do reconhecimento
do estado de filiação.
O programa prestará assistência social às
crianças e aos adolescentes atendidos, além de custear exames de DNA
solicitados em procedimentos extrajudiciais de investigação de
paternidade instaurados no âmbito da Defensoria Pública do Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário