Selo amigo

 

PROJETO DE FERREIRA ARAGÃO

INSTITUI SELO ”AMIGO DO ESPORTE”

 

Projeto de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT-CE) começa a tramitar na Assemleia Legislativa. Desta vez, o parlamentar contemplo o esporte cearense, instituindo o Selo “Amigo do Esporte”. O objetivo é reconhecer o trabalho de entidades públicas ou provadas, com personalidade jurídica de direito privado, que tenham contribuído com a realização de projetos de promoção do desporto em todo o Estado do Ceará.

 

A entidade agraciada com o programa Selo Amigo do Esporte poderá utilizá-lo na divulgação de seus produtos ou serviços, bem como gozarão de outros incentivos, dentre eles abatimentos de impostos estaduais, a ser definido pelo Poder Executivo do estado do Ceará.

 

O Selo Amigo do Esporte terá prazo de validade de um ano, renovável a critério do órgão encarregado de sua concessão. Para obtenção do Selo, as empresas deverão manifestar seu interesse, por meio de requerimento ao órgão competente. Os critérios e o órgão encarregado da concessão do selo serão determinados em regulamento.