Nota oficial da UFC sobre reintegração de posse do prédio da Reitoria, determinada pela Justiça Federal
O juiz federal Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara Federal, acatou pedido da Universidade Federal do Ceará e concedeu liminar (http://bit.ly/1jiYSlB)
determinando a imediata reintegração de posse da Reitoria da
Universidade. O documento prevê multa de R$ 10 mil por dia em caso de
descumprimento. Segue abaixo nota oficial da UFC.
NOTA À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA E À SOCIEDADE
Um
pequeno grupo de servidores técnico-administrativos, ligado ao
Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do
Ceará (Sintufce), e pessoas alheias à comunidade universitária
bloquearam, por todo o dia de hoje, os acessos ao prédio da Reitoria da
Universidade Federal do Ceará, impedindo a entrada de professores,
servidores e estudantes.
O ato impediu o andamento de procedimentos administrativos,
impossibilitando a realização de empenhos para pagamentos de contratos e
convênios, bolsas de assistência estudantil, extensão e pesquisa, e o
acesso da comunidade universitária e da sociedade às dependências da
Reitoria. Uma solenidade de colação de grau especial teve de ser
suspensa.
A UFC repudia veementemente atos dessa natureza,
danosos ao interesse público, que surgem no contexto de uma greve
deflagrada durante a vigência de acordo firmado entre as entidades
representativas e o Governo Federal, com validade até 2015.
Diante do ocorrido, a Administração Superior foi
obrigada a tomar as medidas cabíveis em defesa do interesse público, do
direito de ir e vir, recorrendo à Justiça para reintegração de posse das
instalações da UFC, no que foi atendida, em despacho liminar, pelo Juiz
Titular da 8ª Vara Federal do Ceará, Ricardo Cunha Porto, que
determinou também multa em caso de recalcitrância ao cumprimento da
ordem judicial.
A Administração Superior da UFC, sempre aberta ao
diálogo com os representantes de servidores técnico-administrativos,
docentes e estudantes, reitera a sua determinação de adotar as medidas
legais cabíveis diante da ocorrência de atos dessa natureza nas
dependências da UFC.
Fortaleza, 19 de maio de 2014
Henry de Holanda Campos
Vice-Reitor, no exercício da Reitoria
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