Justiça Eleitoral autoriza encontros regionais do PMDB pela segunda vez
Em segunda decisão, em menos de uma semana, a Justiça Eleitoral
autorizou nesta sexta-feira (30) novos encontros do PMDB no Estado do
Ceará. Segundo o juiz auxiliar da Propaganda, Ricardo Cunha Porto, o
partido poderá realizar eventos ou encontros com o objetivo de firmar
alianças políticas, discutir sobre a organização dos processos
eleitorais, desde que respeite os limites impostos pela legislação
eleitoral.
Ricardo Cunha deixa claro em sua decisão que rejeita a manutenção da liminar que proibia os encontros regionais do PMDB, reiterando que o partido poderá realizar seus encontros. “O fato é que não se pode impedir a realização de novos encontros regionais, pois impor dessa forma viola a garantia fundamental do direito de reunião, bem como o indevido exercício do poder de polícia, pois não se pode punir a presunção”, argumenta o magistrado, ao ressaltar que a acusação de propaganda antecipada foi desconsiderada.
Ricardo Cunha deixa claro em sua decisão que rejeita a manutenção da liminar que proibia os encontros regionais do PMDB, reiterando que o partido poderá realizar seus encontros. “O fato é que não se pode impedir a realização de novos encontros regionais, pois impor dessa forma viola a garantia fundamental do direito de reunião, bem como o indevido exercício do poder de polícia, pois não se pode punir a presunção”, argumenta o magistrado, ao ressaltar que a acusação de propaganda antecipada foi desconsiderada.
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