Deixaram a Justiça avançar; agora aguentem.

Deputados do CE criticam decisão do Supremo Tribunal Federal

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quarta-feira, de manter inalterada a distribuição das cadeiras, por representação dos estados, na composição atual da Câmara dos Deputados, em Brasília, repercutiu entre os parlamentares cearenses. O Supremo considerou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não tinha competência para refazer o cálculo das bancadas porque a Constituição Federal determina que só uma lei complementar, votada pelo Congresso Nacional, poderia alterar a composição atual.
A legislação determina que o número de parlamentares de cada Estado seja proporcional ao número de habitantes. Esse cálculo deve ser feito antes de cada eleição, de acordo com levantamento populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como o Congresso não determinou o número de cada bancada na lei complementar, que regulamentou o assunto, o TSE refez o cálculo por meio de uma resolução. Assim, oito estados perderiam cadeiras, enquanto outros cinco estados ganhariam cadeiras. O Ceará, por exemplo, teria direito a mais duas vagas na Câmara Federal, passando para 24 o número de parlamentares com representação em Brasília.
O deputado estadual cearense, Dedé Teixeira (PT), lamentou a decisão do Supremo, o que, segundo ele, prejudicou o estado do Ceará, justificando que os argumentos utilizados pelos ministros não convencem a classe política. Segundo ressaltou, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, no fim de maio deste ano, corrigiria a irregularidade da situação da proporcionalidade representativa, que, em alguns casos, não corresponde ao número de habitantes de cada Estado.
“Congresso deveria ter legislado sobre isso, mas coube ao TSE regulamentar e, agora, o STF julgou improcedente”, salientou o petista que está entre os parlamentares que disputarão, nas eleições deste ano, uma vaga na Câmara Federal.
BANCADA CEARENSE
O deputado federal Danilo Forte (PMDB) classificou a decisão como “política” e afirmou que levará o assunto para discussão na próxima reunião da bancada federal cearense, uma vez que a deliberação cabe recurso. Segundo ele, há muito tempo é necessária essa correção. “A decisão foi política para minimizar a disputa criada entre os estados”, disse, acrescentando que, talvez, não tenha tempo de corrigir para as eleições deste ano, mas, conforme ele, se faz necessário corrigir para o futuro. Para ele, o Supremo desrespeitou a lei complementar aprovada pelo Congresso.
SAIBA MAIS
• A decisão, porém, foi provisória porque, na próxima semana, o Tribunal ainda vai regulamentar como ficarão as próximas eleições com as consequências da decisão desta quarta-feira. A decisão afeta diretamente a preparação dos partidos políticos para as eleições deste ano.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, considerou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma “reafirmação da supremacia do princípio republicano da divisão dos poderes”. Segundo ele, a alteração feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia sido uma “invasão de competência do Poder Legislativo”.