O Ministério Público do Trabalho (MPT)
notificou o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado
do Ceará (Sintro) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do
Estado do Ceará (Sin-diônibus) para prestar esclarecimentos acerca do impasse
das negociações da campanha salarial da categoria laboral de Fortaleza. A
audiência de procedimento será realizada às 14h, desta sexta-feira (13/6), na
sede do MPT (Av. Pe. Antônio Tomás, 2110 – Aldeota).
No despacho, o procurador encarregado solicita dos
sindicatos as respectivas minutas e propostas de Convenção Coletiva de
Trabalho, com as respectivas Atas das Assembleias que autorizaram a pauta de
reivindicação e demais deliberações, referentes à data-base de 2014.
O serviço de transporte coletivo é
considerado essencial pela Lei de Greve (Lei n 7.783/89, art. 10), em razão da
sua relevância para a sociedade. No despacho, o procurador comenta que “os
exemplos das greves no setor de transporte no país nos últimos dias, com
violência e transtornos à população, sugerem que o MPT adote providências
urgentes no sentido de auxiliar na resolução do conflito e adotar as
providências extrajudiciais e judiciais que o caso requer”.
Saiba mais
Pautas da
categoria: 15% de
aumento salarial; mudança do vale-refeição de R$ 9 para R$ 12; cesta básica de
R$ 80 para R$ 120; discussão sobre a jornada de trabalho; cobertura de 100% do
plano de saúde.
Proposta dos
empresários: 6,67% de
reajuste dos salários; vale-refeição de R$ 9 para R$ 9,50; cesta básica de R$
80 para R$ 85.
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