Press release do MPF - Meu Deus!!!

ICARAÍ
MPF recomenda adoção de medidas para conter avanço do mar em Caucaia
A recomendação foi enviada à Prefeitura de Caucaia e à União Federal pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues

 

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura Municipal de Caucaia (CE) e à União Federal a adoção de medidas em caráter de urgência para conter o avanço do mar na Praia do Icaraí, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. A recomendação, assinada pela procuradora da República Nilce Cunha, quer a minimização do processo erosivo e o consequente restabelecimento do equilíbrio ecológico no local.

 

No documento, o MPF estabelece o prazo de 30 dias para que o Município de Caucaia e a União Federal prestem informações sobre as providências adotadas.

 

A recomendação é resultado de representações formuladas por moradores e proprietários de edificações, que relataram a ineficiência dos trabalhos de contenção já realizados no sentido de impedir o avanço do mar e a destruição das construções.

 

Fique por dentro

 

Recomendações são um dos tipos de instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.

 

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