Proposta concede isenção de Imposto de Renda para bolsa de estudo e pesquisa
Começou a tramitar esta semana no Senado projeto que isenta do
Imposto de Renda das Pessoas Físicas as bolsas de estudo e de pesquisa
quando representem a única fonte de renda do beneficiário e sejam
recebidas exclusivamente para essas finalidades. A proposta é de autoria
do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) e será analisada pelas Comissões
de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Econômicos (CAE),
cabendo à última decisão em caráter terminativo.
De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 207/2014, as bolsas de estudo ficarão isentas independentemente de se caracterizarem como doação, de os resultados da atividade representarem vantagem para o financiador ou de importarem contraprestação de serviço.
Nascimento ressaltou o cuidado que teve em limitar a isenção ao montante que não ultrapassar R$ 100 mil, valor que será corrigido anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
(Agência Senado)
De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 207/2014, as bolsas de estudo ficarão isentas independentemente de se caracterizarem como doação, de os resultados da atividade representarem vantagem para o financiador ou de importarem contraprestação de serviço.
Nascimento ressaltou o cuidado que teve em limitar a isenção ao montante que não ultrapassar R$ 100 mil, valor que será corrigido anualmente com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
(Agência Senado)
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