Vender setença é chave de cadeia

PGR recebe denúncia sobre esquema no CE

Quase dois meses depois de o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gerardo Brígido, denunciar a existência de um esquema de venda de habeas corpus durante os plantões judiciários, nos fins de semana e feriados, o Ministério Público Federal também analisará as irregularidades. O promotor de Justiça Marcos Renan, representando o procurador-geral de Justiça do Ceará, Ricardo Machado, levou o caso até à Procuradoria Geral da República, a quem cabe denunciar criminalmente os desembargadores suspeitos, pois, devido à prerrogativa da função, o caso deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ontem, em Brasília, o promotor Marcos Renan participou de audiência com representantes do órgão, a quem deu detalhes sobre o funcionamento do esquema.
A denúncia também é analisada pelo Conselho Nacional de Justiça. Dados recentes mostram que pelo menos doze pessoas estão envolvidas no caso, sendo quatro desembargadores, integrantes do Tribunal de Justiça e mais dois desembargadores aposentados (um deles se aposentou recentemente, já quando estava sendo investigado), cinco advogados e um servidor terceirizado do Ministério Público Estadual (MPE). Os nomes dos acusados são mantidos em sigilo, mas o material coletado, segundo o Ministério Público, é robusto para abertura da denúncia criminal.
O desembargador Gerardo Brígido havia dito, em abril, que desembargadores, servidores do Tribunal, advogados e membros do MPE mantinham um esquema de venda de liminares em habeas corpus para soltar bandidos nos fins de semana, durante os plantões do poder judiciário. Cada decisão era vendida por até R$ 150 mil, segundo a denúncia.
A equipe do jornal O Estado procurou o desembargador Gerardo Brígido para pedir o posicionamento sobre a iniciativa do MPE, mas foi informada pela assessoria de imprensa que ele se encontra de licença médica e, como o caso corre sob sigilo judicial, até o momento, ele não se manifestará sobre o assunto.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB/CE), Valdetário Monteiro, afirmou que a medida adotada pelo Ministério Público irá colaborar para dar curso às investigações, salientando que a apuração da própria entidade está em fase avançada. “Agora, é acompanhar e cobrar os resultados das investigações dos órgãos competentes”, disse, completando ser “fundamental” a iniciativa da MPE. Na semana passada, a Ordem divulgou ter recebido documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que servirão de base para apurar a participação de advogados no esquema.
MAIS INVESTIGAÇÕES
Recentemente, o procurador Ricardo Machado informou que a documentação do CNJ revela fortes indícios de que desembargadores estariam recebendo dinheiro de advogados para facilitar a soltura de presos. Entretanto, esses indícios não seriam suficientes para levar à condenação dos suspeitos, o que, segundo ele, necessitaria de mais investigações. E, por isso, foi solicitada a audiência em Brasília para abertura de uma averiguação do assunto.
Na área cívil, as ações de improbidades também foram solicitadas por Ricardo Machado e estão sendo encaminhadas pela 24ª Promotoria do Patrimônio Público.