Na ordem do dia da
sessão plenária desta quinta-feira (05/06), o deputado Wellington
Landim (Pros) adiantou que vai apresentar requerimento pedindo
explicações do Ministério da Integração Nacional por ter tirado
21 municípios do Estado afetados pela seca da situação de
emergência. “O Ministério fez isso como se nesses municípios
tivesse chovido o suficiente e recuperado a quantidade de água
necessária para o consumo humano e animal, mas isso não aconteceu”,
disse.
O parlamentar destacou
que, sem a situação de emergência decretada nos municípios, acaba
o benefício do Seguro Safra, idas de carros pipa e qualquer
facilidade em obras de infraestrutura hídrica. “É preciso que o
Ministério explique essa situação e que possamos evitar que esses
municípios sejam prejudicados”, apontou.
Em aparte, o deputado
José Sarto (Pros) destacou que os 21 municípios retirados da
situação de emergência não apresentaram renovação de documentos
ao Ministério da Integração. “O secretário do Desenvolvimento
Agrário, Nelson Martins, está acompanhando a situação e se
colocou à disposição para esclarecer qualquer dúvida, mas o
problema foi da burocracia federal”, disse.
Ressalte-se que nos
cinco primeiros meses deste ano, choveu 541 milímetros, 80 mm a mais
que no mesmo período de 2013. A produção de grãos também foi
333% maior. Além disso, em algumas regiões, a vegetação verde até
esconde que ainda é tempo de seca. A situação está melhor, mas
ainda é pouco. No Ceará, 173 municípios confirmaram estado de
emergência em maio por causa da estiagem. No entanto, 21 cidades
ainda aguardam reconhecimento da Secretaria Nacional de Defesa Civil
e correm o risco de ter ações emergenciais suspensas.
O Decreto Estadual
31.338, de Situação de Emergência por Seca, que garante recursos
do Governo Federal, teve sua vigência finalizada dia 17 de maio. Um
novo decreto foi formulado pelo Estado, com base em análise de danos
e prejuízos feita pela Defesa Civil. A resposta federal foi de que
24 municípios não estariam mais necessitando de medidas
emergenciais, quando apenas três realmente se enquadram nessa
condição. Canindé, que tem seu principal reservatório com apenas
8,6% de volume, ficou de fora.
Em reunião do Comitê
Integrado da Seca do Ceará, o coordenador da Defesa Civil, sargento
Paiva Júnior, afirmou que a secretaria utilizou dados do Centro
Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cenadem).
O órgão não considera laudos da Companhia de Gestão dos Recursos
Hídricos (Cogerh) nem da Fundação Cearense de Meteorologia e
Recursos Hídricos (Funceme). “O Cenadem se limita a um ou dois
dados, como o de vegetação. Se olhar pelo satélite, vê tudo
verde, mas aqui a gente sabe que não é plantio, é seca verde”.
Todos os municípios
que ficaram de fora correm o risco de ter as ações suspensas até
que a regularização aconteça. Conforme Paiva, a perfuração de
poços já foi suspensa temporariamente, assim como o fornecimento de
água por carros-pipa. “Não há nenhuma norma que nos autorize a
continuar, porque os recursos são federais. Pode haver um
dispositivo jurídico que permita a continuidade, mas ainda estamos
nessa discussão”.
São atendidos pelos
carros-pipa do Estado, segundo o sargento, os municípios de General
Sampaio, Canindé, Pentecoste e Apuiarés. “O restante deve estar
sendo atendido pelo Exército, que deverão manter o abastecimento
mesmo sem a regularização”. Os 21 municípios tem de atualizar
informações no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres,
do Ministério da Integração, até amanhã para que sejam
incluídos.
A expectativa de
reconsideração da Secretaria Nacional leva em conta a validação
de dados da Cogerh e da Funceme. “A nível de Brasil, a metodologia
deles se restringe a um ano de seca. Mas em alguns municípios nós
temos quase quatro anos de seca. A chuva deste ano pode até ser
suficiente para garantir alguma coisa na agricultura, mas não há
recarga de açude”.
Os municípios que
estão fora da lista são: Acopiara, Apuiarés, Aracoiaba, Aratuba,
Canindé, Capistrano, Caridade, Caririaçu, Cariús, General Sampaio,
Granjeiro, Ibaretama, Itapajé, Itapiúna, Jardim, Missão Velha,
Ocara, Paramoti, Pentecoste e Tarrafas. Tejuçuoca, Farias Brito e
Crato também fazem parte da lista, mas não apresentam grandes
prejuízos e, por isso, foram retirados.
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