Alerta geral

• A crise financeira é motivo para a situação caótica que empurra cidades ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Limite Prudencial da Lei significa que os gastos com a área de pessoal estão estourados e, se os prefeitos não adotarem medidas de contenção de gastos,  estarão enquadrados em crime de responsabilidade e de improbidade administrativa.

Dos 184 municípios do Ceará, 112 estão, nesse momento, segundo dados do Tribunal de Contas da União, TCU, impedidos de contratar novos servidores, pagar horas extras e até mesmo conceder reajuste de salários. Essa, pelo menos, é a recomendação de prudência para quem está no comando das prefeituras. A conta estourou em alguns casos porque houve excessos de contratações. Em muitos outros casos, o motivo é a queda nas na arrecadação e na transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (TCU.
O quadro se agravou ainda mais com a criação de pisos nacionais de salários para diferentes categorias de servidores, o que aumenta o volume de despesas na área de pessoal. As dívidas com o INSS, acumuladas ao longo dos anos, contribuem, também, para os municípios terem parte da arrecadação comprometida a cada mês, deixando os cofres das Prefeituras ainda mais vazios.