Com direito a defesa prévia

Viatura policial faz propaganda do Capitão Wagner e Procuradoria reage

Um caso inusitado está sendo investigado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE). Um policial estaria usando o equipamento de som da viatura em que trabalha para divulgar música de campanha de candidato Capitão Wagner a deputado estadual.
A PRE recomendou ao comandante geral da Polícia Militar, Lauro Carlos de Araújo Prado, a adoção de providências para coibir a prática e abriu procedimento administrativo para apurar a denúncia.
Num vídeo publicado em redes sociais, um policial aparece ensinando como divulgar jingle de campanha através do sistema de alto-falantes de viaturas. “Pessoal, agora eu vou ensinar a vocês a fazer a propaganda do Capitão Wagner”, diz o militar no vídeo antes de fazer a demonstração.
De acordo com o procurador regional eleitoral, Rômulo Moreira Conrado, a conduta do policial pode representar, em tese, infração à Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), que proíbe agentes públicos, servidores ou não, de ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis públicos, ressalvada a realização de convenção partidária. A regra visa garantir equilíbrio da disputa eleitoral.
Na recomendação encaminhada ao comandante da PM, entretanto, o procurador regional eleitoral ressalta não haver, no caso denunciado, indicativo de anuência ou mesmo conhecimento do candidato em relação à prática ilícita.