Nota Fiscal de Fortaleza expulsa empresas da capital

Luiz Gastão diz que empresas podem tirar sedes da Capital

O programa da Secretaria de Finanças (Sefin) que realiza a emissão das notas fiscais de serviços, utilizadas pelas empresas do referido setor, para poderem receber os pagamentos pelos serviços prestados a outras, ou a órgãos públicos, continua com problema, fazendo com que a maioria dos empresários comece a enfrentar uma série de dificuldades. Isso porque, segundo o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), Luiz Gastão Bittencourt, as notas fiscais dos serviços de empresas de Fortaleza, aqui realizados, ainda estão com dificuldades para serem emitidas, mas quando o serviço é prestado para empresas do interior cearense ou de outros estados, porque nenhuma nota dessas está sendo emitida. “É preciso um mínimo de respeito à classe empresarial, pois isso terá resquícios. Algumas empresas não mais manterão sede aqui, porque você não pode ter sede num município que fica seis, dez dias, sem poder emitir uma nota fiscal para receber um serviço que você prestou”, afirmou.
E não apenas as grandes empresas que estão passando por esse tipo de problema, mas também as médias e, principalmente, as pequenas. Há casos de algumas que prestam serviços ao Governo do Estado, parte deles na Capital, e parte em outros municípios do interior, e deve constar do referido documento o local onde eles foram prestados. “Se eu tiver um serviço realizado em Sobral, por exemplo, mas a sede da minha empresa for aqui em Fortaleza, o ISS (Imposto Sobre Serviços) deve ser pago em Sobral, com o endereço de Sobral, mas o sistema até agora não aceita isso. O imposto deve ser recolhido no local da prestação do serviço. Então, quem tem sede aqui, mas presta serviços em outros estados,  não vai poder emitir a nota, porque o sistema não está permitindo. Isso pode gerar atrasos de pagamentos e ações contra a Prefeitura por perdas, danos e lucros cessantes”, explicou.
O presidente da Fecomércio-CE afirmou que tem recebido uma série de reclamações das empresas prestadoras de serviços como um todo, principalmente o segmento de asseio, conservação e segurança, que possuem clientes não apenas no interior cearense, mas em outros estados. “Isso está provocando um verdadeiro caos, uma falta de respeito completa com o contribuinte, com aquele que paga o imposto. Você tinha um sistema que estava funcionando, e em vez de a Prefeitura fazer uma transição, de um para outro, ela simplesmente acabou, completamente, com o sistema e não colocou o outro para funcionar. Então, do dia 26 ao dia 30 (de julho) Fortaleza parou, pois todas as empresas que prestam serviços aqui não puderam emitir nota fiscal, e devem estar com problemas para receber seus pagamentos. E isso se reflete num prejuízo financeiro, pois, afeta o fluxo de caixa delas. Faz com que elas atrasem seus pagamentos, pois se você não recebe, como é que você paga? Sem a nota, ninguém paga. Tenho fornecedores aqui do Sesc, que temos dinheiro em caixa, mas não posso pagar porque ele não emitiu a nota.  É uma irresponsabilidade tremenda deixar que isso aconteça”, asseverou.
PREOCUPAÇÃO
Os empresários do setor de serviços, que precisam pagar suas contas, mas não estão conseguindo receber, estão muito preocupados. Isso porque o Governo do Estado, por exemplo, tem o seu dia de pagamento e só realiza isso mediante a emissão da nota. Luiz Gastão disse que ele mesmo, que também é empresário, está passando por uma situação complicada. “Tenho uma empresa que presta serviços para a Sejus, num presídio que é em Pacajus e não posso emitir a nota para receber, porque não aceita. Então, eu tenho dinheiro para receber, o Estado tem data de pagamento, deixei de emitir esta nota, passou a data do Estado, e vou ter de esperar outra data e ainda não consegui emitir. Só que, no quinto dia útil, tenho de pagar os funcionários que trabalham neste presídio”, lamentou.
O pior de tudo é que não existe uma justificativa e, possivelmente uma briga entre a Prefeitura e o fornecedor, acabou levando a esta situação que põe em risco a operacionalização de uma série de serviços prestados por empresas sediadas na capital cearense. “Não vi nenhuma resposta plausível, que possa justificar. No mínimo, a Prefeitura e a Secretaria de Finanças deveriam ter autorizado a emissão de notas avulsas, off-line, que quando voltasse o sistema, seriam lançadas nele. Nem essa alternativa foi dada para as empresas. Todas estão à mercê da vontade da Prefeitura ou de sistema voltar a funcionar. Não podemos continuar sem poder trabalhar. É preciso que se olhe mais para aqueles que pagam imposto e fazem o desenvolvimento econômico da nossa cidade”, salientou.
Com relação à falta de pagamento para a empresa que fornecia o sistema de emissão eletrônica das notas fiscais de serviços, que seria um dos motivos do problema que vem prejudicando as empresas do setor, o presidente foi enfático. “O contrato terminou, a Sefin não quis prorrogá-lo, quis buscar outro fornecedor e estava em atraso com a empresa. Ninguém trabalha de graça. Se você tem um serviço desses, pode contratar por dispensa de licitação, de forma emergencial, tem mecanismos para resolver. Agora, fazer com que toda uma cidade pare, toda a iniciativa privada que optou por manter suas sedes em Fortaleza fique sem funcionar, é absurdo. Adiar o prazo do recolhimento do ISS é o mínimo que a Prefeitura poderia fazer, em vez de cobrar no dia 10, cobrar no dia 30. Mas isto não vai tirar o custo financeiro e as dificuldades que as empresas passaram. Você não pode ficar impedido de trabalhar, por problema de emissão de nota fiscal”, completou Luiz Gastão.
ATENDIMENTO
O titular da Sefin Jaime Cavalcante esteve reunido, ontem à noite, com o presidente da Fecomércio-CE, Luiz Gastão Bittencourt, para tratar do problema da dificuldade que as empresas estão tendo em emitir os seus documentos fiscais. Na oportunidade, ficou decidido que as equipes da Secretaria de Finanças vão receber, a partir de hoje, todos os presidentes de  entidades representativas das empresas do setor, a fim de atender a todas as demandas reprimidas, bem como repassar mais esclarecimentos a respeito do completo funcionamento do novo sistema que foi colocado em operação para emitir as notas fiscais de serviços na capital cearense.