TSE multa Lobão Filho por dizer que Aécio é contra Bolsa Família
Em Barra do Corda, município do Maranhão, Lobão Filho chegou a dizer que “o candidato Aécio Neves” teria declarado ser contrário ao programa Bolsa Família. O PSDB nacional levou o caso do TSE e conseguiu a aplicação de multa ao senador do PMDB. O PSDB alegou que a manifestação é inverídica e disse haver “intenção eleitoral de denegrir a imagem” do presidenciável.
A despeito do relator do caso, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, ter votado pela improcedência da representação do PSDB, venceu o entendimento contrário por maioria na Corte eleitoral. O entendimento dos ministros foi no sentido da possibilidade de cometer delito fora da tribuna do Congresso em que não pode ser invocada a imunidade parlamentar.
“A imunidade não pode ser aplicada no processo eleitoral”, disse o ministro Henrique Neves. O ministro Luiz Fux disse ainda que é necessário diferenciar, para efeito de entender a imunidade, o candidato do parlamentar.(Beatriz Bulla/AE)
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