Valeu a bronca

Sistema da Sefin deve normalizar até o dia 10

As empresas e prestadores de serviço de Fortaleza deverão aguardar até o próximo dia 10 para voltar a emitir notas fiscais sem problemas. Pelo menos, esse é o prazo dado pela Secretaria de Finanças do Município (Sefin) para que o novo sistema em operação - Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFSe) - seja normalizado, embora afirme que já funciona, assim como a emissão de Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
O problema completa dez dias hoje, motivo suficiente para gerar reclamações entre os contribuintes. Contudo, pelos números apresentados pelo secretário, mais de 75% dos cadastros já foram regularizados no novo sistema, além das 50.441 notas que haviam sido emitidas até a manhã de ontem, somando um total de R$ 8,5 milhões em Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) arrecadados desde quarta-feira (30).
JUSTIFICATIVA
O que acontece é que não houve tempo para a migração de dados entre o sistema antigo e o novo – o que deve acontecer no prazo anunciado, conforme o titular da Sefin, Jurandir Gurgel, em entrevista coletiva concedida, ontem. O secretário justificou o problema, atribuindo os problemas à retirada do serviço realizado por uma prestadora contratada, cujo contrato foi encerrado em 21 de junho. Com o sistema fora do ar, de maneira arbitrária, o órgão foi pego de surpresa, por volta da meia-noite do dia 26 de junho – embora o órgão já estivesse trabalhando com testes de um novo sistema, que acabou entrando no ar, provisoriamente, no dia 30 de junho.
Quanto à escrituração fiscal, o secretário informou que o prazo foi prorrogado para o dia 30 de agosto. No seu entendimento, não há necessidade de prorrogar prazo para pagamento de ISS (Imposto sobre Serviço), que continua até dia 10. “Identificamos que os problemas que os contribuintes estão reclamando não são do sistema, mas sim com os cadastros, porque, nesse primeiro momento, demanda mais informações. A própria rotina de programação do sistema está funcionando”, justificou Gurgel.
ATENDIMENTO
Embora a Sefin defenda que os contribuintes podem emitir notas normalmente, o novo portal ainda funciona de maneira instável. Os contribuintes que tiverem problemas com o novo sistema podem ligar para o atendimento da Sefin, através dos telefones (85) 3254-5968, 3488-4001, 4488-4002, ou dirigirem-se ao atendimento presencial, na sede do Órgão, situado na Rua do Rosário s/n - Centro, das 8h às 16h30. Outras informações podem ser obtidas no site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br, ou, ainda, pelo telefone 0800-280-0155 (ligação gratuita).