Mais uma audiência para colher subsídios acerca da regulamentação do
uso recreativo e medicinal da maconha será realizada na segunda-feira
(13) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Desta vez, foram convidados atores sociais que se posicionam de forma
contrária a qualquer tipo de legalização. É o sexto debate convocado
sobre o tema.
Exporão seus argumentos o padre Aníbal Gil Lopes, da Arquidiocese do
Rio de Janeiro; o psiquiatra Marcos Zaleski; e a presidente da
Associação Brasileira do Estudo do Álcool e outras Drogas (Abead), Ana
Cecília Petta Roselli Marques.
O objetivo do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da sugestão
da população acerca do tema, é ouvir os argumentos dos setores
organizados da sociedade que conhecem e lidam com o assunto para
subsidiar a decisão de transformar o conteúdo da sugestão (SUG 8/2014)
em projeto de lei.
O senador foi incumbido de elaborar relatório para acatar ou não a
tramitação como projeto de lei da sugestão enviada pelo Portal
e-Cidadania. O texto prevê que seja considerado legal “o cultivo
caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de
estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo
e a regularização do uso medicinal”. As sugestões enviadas pelo portal
são destinadas à CDH quando chegam a 20 mil assinaturas de apoio.
(Agência Senado)
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