Cid quer tropas no CE e TRE envia pedido
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou, em sessão realizada na tarde de ontem (16), o encaminhamento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do pedido de envio de Forças Federais ao Ceará para atuação no 2º turno das eleições. “O Estado do Ceará compreende salutar e fortalecedora a solicitação de atuação da Força Nacional, no dia 26 de outubro, data do segundo turno das eleições, assim se posicionando não por todos os motivos levantados pelo Ministério Público Eleitoral, mas para que seja possível garantir, com atuação conjunta e harmoniosa, a necessária e imprescindível isenção do pleito, contribuindo, assim, com suficiência, para a tranquilidade dos trabalhos eleitorais, objetivo perseguido por todos”.
Após denúncias tanto por parte do governador como de seu adversário político, o vereador e deputado eleito Capitão Wagner (PR), sobre a atuação “incorreta” da polícia durante a eleição do dia (5), o Ministério Público Eleitoral solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral, na última segunda-feira (13), o uso das forças. “Tem-se, portanto, manifesto temor de que venha a ocorrer o cerceamento ao regular exercício das atividades policiais afeitas à Polícia Militar. Bem como que novamente seja posta em prática a esdrúxula medida de fixar as viaturas em pontos-base e somente permitir que ingressem em circulação a partir do que for determinado pelos órgãos de segurança pública. Por outro lado, tem-se situação de notório acirramento de ânimos considerando o engajamento em campanha eleitoral do candidato Capitão Wagner, candidato mais votado ao cargo de deputado estadual, opositor do grupo político liderado pelo governador Cid Ferreira Gomes”, registrou o procurador Rômulo Conrado.
Em resposta, o governador Cid Gomes afirma que “a situação mencionada incontestavelmente não ocorreu” e explicou que as viaturas paradas em pontos bases, nas diversas Áreas Integradas de Segurança (AIS), conforme foram divididas pela SSPDS, é uma forma de fomentar a agilidade do atendimento das ocorrências na área de segurança pública. “As viaturas policiais, como modus operandi, encontram-se realizando pontos-base (PB) nas diversas Áreas Integradas de Segurança (AIS), conforme divisão administrativa concretizada pela SSPDS, como forma de fomentar a agilidade do atendimento das ocorrências da área de segurança pública”, diz o ofício. Explicando ainda que, nos PB’s, as viaturas fazem um policiamento preventivo, o que não significa que fiquem imóveis.
Capitão Wagner
No ofício, o governador acusa que, há alguns dias antes da eleição, o serviço de inteligência da SSPDS identificou que alguns membros da Polícia Militar teriam agido em “lamentável parcialidade”, pretensamente instigados pelo vereador e eleito deputado estadual Capitão Wagner (PR) “Frise-se que o parlamentar retroindicado vem, há muito tempo, incitando os agentes da segurança a se insurgirem contra a ordem constituída”, menciona.
Lista ocorrências
No documento, Cid lista algumas ocorrências que comprovam a parcialidade adotada pelo membros da PM e denunciou o uso no dia da eleição de viaturas com numeração suprimida ou alterada, o encaminhamento de mensagens a policiais militares incitando a criação de ocorrências falsas junto ao Ciops e o uso indevido de equipamento de transmissão de voz de viatura policial realizando campanha política de determinado candidato. O ofício ainda relata que um subtenente da PM, no dia anterior ao pleito, foi flagrado com uma prancheta de fiscalização com adesivos da coligação do candidato Eunício Oliveira (PMDB) e também destaca que foram criadas chamadas falsas por policiais militares junto ao Ciops com denúncias de ilícitos eleitorais.
No final, o chefe do Executivo salienta que cabe à Polícia Militar coibir a prática de qualquer crime eleitoral, independentemente da coligação partidária. “Infelizmente, a prática de crimes eleitorais no dia das eleições ainda é muito usual, em especial a chamada boca de urna, o que exige do policiamento ostensivo uma atuação mais rigorosa e específica, visando coibir, com efetividade, esta espécie de crime que retira a liberdade do cidadão de escolher livremente os candidatos de sua preferência”, pontua.
Sobre a medida, o cientista político e professor do mestrado de políticas públicas da Uece, Hermano Ferreira Lima, pondera que é muito melhor pecar pelo “excesso”, do que pela falta que pode interferir no resultado da eleição. “Como a Força Nacional não está envolvida nas questões locais, eles têm um distanciamento com relação ao pleito e podem coibir certos abusos, como bocas de urnas, transporte de eleitores”, avaliou, ressaltando que a polícia cearense também está envolvida em questões locais. “Comporta ainda de mágoas, de ressentimento desde a greve dos militares”, pontuou.
Em outros municípios
Após a aprovação do encaminhamento do texto ao TSE, pelo Tribunal Regional Eleitoral, um advogado da coligação Ceará de Todos, do candidato ao Governo do Estado Eunício Oliveira (PMDB), interveio na sessão, pedindo para que fossem acrescentado alguns colégios eleitorais do interior, como o munícipio de Itaitinga.
O procurador regional eleitoral, Rômulo Conrado, assegurou que já havia feito uma solicitação direta à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), com relação à inclusão de novos municípios do interior para receberem também o reforço das tropas.
Rômulo Conrado, afirmou que, por meio da Procuradoria Geral da República, em Brasília, tentará ampliar a presença da força federal em mais cinco municípios cearenses – Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Sobral e Itaitinga – além daqueles já incluídos na lista dos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, enviada pelo TRE-CE ao TSE, atendendo solicitação do próprio MPE.
A reportagem tentou, durante todo o dia, entrar em contato tanto com a assessoria de comunicação do vereador Capitão Wagner e com o próprio parlamentar, contudo, os telefonemas não foram atendidos.
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