Deputado enlouquece na Câmara Federal

Proposta obriga políticos a cumprirem promessas de campanha

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2011 que obriga o presidente da República, os governadores e prefeitos a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas promessas de campanha já está em condições de ser votada no Plenário da Câmara. A proposta, chamada de PEC da Responsabilidade Eleitoral, tem como objetivo coibir falsas promessas e criar uma forma de compromisso do candidato com os eleitores.
O relator da comissão especial que analisou o texto, deputado João Paulo Lima (PT-PE), retirou da proposta original a punição pelo descumprimento das promessas eleitorais. Para ele, o dispositivo “judicializa” a política e pode acirrar perseguições de adversários e disputas partidárias nos tribunais. Seu substitutivo foi aprovado pela comissão especial no mês passado.
O autor da proposta, deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), discordou da mudança. “Na PEC, originalmente constava uma inelegibilidade de oito anos para aqueles que não cumprissem suas metas no exercício do Poder Executivo. E a principal mudança foi exatamente a retirada da punição”, criticou.
Outra novidade da proposta aprovada na comissão é a necessidade de elaboração de relatórios quadrimestrais, amplamente divulgados, sobre o andamento do plano de metas.