O novo dindim dos desembargadores e juizes vai sair dos cofres do Governo do Estado

TJ do Ceará concederá ajuda de custo para moradia de magistrados

O Tribunal de Justiça do Ceará concederá ajuda de custo para moradia no valor de R$ 4.377,73 a todos os magistrados que requisitarem o benefício e preencherem os requisitos previstos na Resolução nº 199, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para implantação da ajuda de custo a partir deste mês, o magistrado deve apresentar a solicitação até o próximo dia 15, conforme estabelecido na portaria assinada pelo desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, chefe do Judiciário estadual, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (09/10).
Os requerimentos protocolados após o dia 15 serão apreciados para implementação a partir do mês de novembro deste ano. De acordo com a portaria, o benefício será pago nos exatos termos do artigo 5º da Resolução nº 199, estabelecendo que “as despesas para o implemento da ajuda de custo para moradia correrão por conta do orçamento de cada Tribunal ou Conselho, gerando a presente Resolução efeitos financeiros a partir de 15 de setembro de 2014”.
O presidente do TJCE, desembargador Gerardo Brígido, manterá entendimento com o governador Cid Gomes sobre a necessidade de suplementação orçamentária. O assunto será levado ao conhecimento dos desembargadores, inclusive sobre a repercussão financeira da medida.
Sobre o impacto financeiro, o desembargador Gerardo Brígido constituiu comissão que terá prazo de cinco dias úteis para apresentar o estudo contendo a disponibilidade financeira. A comissão será formada pelo assessor especial da Presidência, Luis Eduardo de Menezes Lima, pela secretária de Gestão de Pessoas, Vládia Santos Teixeira, e pelo secretário de Finanças, José Joaquim Neto Cisne.
(Site do TJ-CE)