O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Sindjustiça), em parceria com os aprovados no concurso promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), que aconteceu no dia 11 de maio deste ano, realizará um ato público para cobrar, junto à Justiça, agilidade na lotação dos concursados que estão entre as 238
De acordo com o Sidjustiça, essa mobilização pretende chamar atenção para os fóruns estaduais que, atualmente, contradizem a Lei 14786/10, onde é estabelecida a permanência de, no máximo, vinte por cento do total de funcionários direcionados por outro setor trabalhando no Poder Judiciário.
Segundo o sindicato, diferente do que é determinado, as comarcas do interior abrigam em seus fóruns, pelo menos, 50% de servidores cedidos por prefeituras, terceirizados ou estagiários. Consequentemente, os poucos profissionais em exercício não são devidamente qualificados e por isso não conseguem atender a demanda de processos.
O sindicato ainda informou que, em Tauá, a soma de todas as varas totaliza 27 funcionários. Desse total, 14 são efetivos pelo TJCE e 13 são remanejados da Prefeitura para o Fórum. Já em Barbalha, dos 29 funcionários trabalhando na unidade, 19 são indicados pela gestão municipal e apenas 10 são concursados. Na cidade de Iguatu, dos 43 funcionários, 21 são terceirizados ou cedidos pela prefeitura e 22 são do TJCE. O levantamento, realizado nas respectivas cidades pelo sindicato, não considerou estagiários.
De acordo com o Coordenador Geral do sindicato, Roberto Eudes, para resolver esse problema seria necessário fazer um levantamento, em todos os fóruns do Ceará, das vagas em aberto surgidas por
Até o fechamento desta matéria, o TJCE não relatou nenhum posicionamento.
DA REDAÇÃO DO ESTADO ONLINE
Fonte: Assessoria de Comunicação
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