Acordos podem garantir votação do Orçamento da União, ainda neste mês

Em uma reunião com o quórum qualificado, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, presidida pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) aprovou relatório preliminar da receita, que abre o debate sobre a relatoria do Orçamento.  Com prazos curtos para tramitar normalmente, mas um acordo poderá viabilizar a votação da proposta do Orçamento para 2015, ainda neste mês. A estimativa foi feita pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto (PLN 13/14) que estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano.

Jucá comprometeu-se a apresentar ainda nesta quarta-feira (10), o relatório preliminar à proposta do Executivo, abrindo o prazo para a apresentação das emendas parlamentares ao Orçamento. Em seguida, seriam apresentados os relatórios setoriais e o relatório geral, este a cargo de Jucá.

O relator da receita da proposta orçamentária de 2015, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), entregou no final da manhã de hoje um adendo atualizando os valores da arrecadação federal para o próximo ano. De acordo com o texto, a receita primária bruta cai R$ 39,2 bilhões em relação em relação ao parecer anterior, que ele havia entregue em novembro, e R$ 18 bilhões em comparação com a proposta orçamentária (PLN 13/14).

Atualização da receita

O adendo foi calculado utilizando os novos parâmetros econômicos para 2015, enviado pelo governo ao Congresso no mesmo dia em que anunciou a mudança no resultado primário. O Ministério do Planejamento reduziu o crescimento da economia para o próximo ano de 3% para 0,8%.

Descontadas as transferências para estados e municípios, a queda da arrecadação federal em 2015 foi estimada em R$ 30,7 bilhões.

Este é o mesmo número de retração da receita apontado pelo Ministério do Planejamento, quando comunicou a nova meta de superavit primário para 2015, na quinta-feira passada (4). Segundo Paulo Pimenta, o adendo foi necessário para atender à nova meta do governo federal (R$ 55,3 bilhões).

Deputados da oposição, como Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Domingos Sávio (PSDB-MG), manifestaram disposição de "construir o entendimento" com o governo. Sávio afirmou que somente com um acordo o País terá a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO - PLN 3/14) e orçamento para o próximo ano.

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou que, se o orçamento não for votado, o Congresso estará dando uma sinalização ruim para o País, no momento em que se inicia um novo governo.

Presidente da CMO, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), desmentiu boatos de que o governo não teria interesse na votação do Orçamento neste ano.