Sete mensagens do Executivo iniciam tramitação na Assembleia
Abertura da Sessão Foto : Máximo Moura
Com a leitura do Expediente no início da sessão legislativa desta
quarta-feira (10/12), sete mensagens do Poder Executivo iniciaram
tramitação na Assembleia Legislativa.
A de número 7.663 dispõe sobre a autorização de permuta de bem imóvel em processo de desapropriação para a implantação do VLT.
A proposição 7.694 autoriza a transferência de recursos para o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.
A mensagem 7695 autoriza a concessão de subvenções econômicas no âmbito do Projeto Águas do Baixo Jaguaribe, Gestão de Usos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA.
A mensagem 7.696 autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar imóvel do Estado do Ceará com imóvel do Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta.
A proposição 7.697 autoriza o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) a credenciar as serventias extrajudiciais de títulos e documentos.
A mensagem 7698 autoriza a permuta de bem imóvel a ser desapropriado pelo Estado do Ceará, com bem imóvel privado e autoriza a cessão de uso do mesmo bem, para implantação de desvio na rodovia CE 085.
A mensagem 7.699 altera o Art. 6º da Lei nº 14.965, de 13 de julho de 2011, que autoriza o Estado do Ceará a implantar Programa de Locação Social, destinado a subsidiar aluguel provisório em virtude de projetos sociais de responsabilidade do Governo do Estado do Ceará, dentro do Programa Aluguel Social.
A proposição 7.694 autoriza a transferência de recursos para o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura.
A mensagem 7695 autoriza a concessão de subvenções econômicas no âmbito do Projeto Águas do Baixo Jaguaribe, Gestão de Usos, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA.
A mensagem 7.696 autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar imóvel do Estado do Ceará com imóvel do Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta.
A proposição 7.697 autoriza o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) a credenciar as serventias extrajudiciais de títulos e documentos.
A mensagem 7698 autoriza a permuta de bem imóvel a ser desapropriado pelo Estado do Ceará, com bem imóvel privado e autoriza a cessão de uso do mesmo bem, para implantação de desvio na rodovia CE 085.
A mensagem 7.699 altera o Art. 6º da Lei nº 14.965, de 13 de julho de 2011, que autoriza o Estado do Ceará a implantar Programa de Locação Social, destinado a subsidiar aluguel provisório em virtude de projetos sociais de responsabilidade do Governo do Estado do Ceará, dentro do Programa Aluguel Social.
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