Após cinco anos em tramitação no Congresso,
senadores podem concluir análise do projeto que reduz uso de recursos e
simplifica processos para tornar a Justiça mais ágil
O Plenário do Senado vai se reunir hoje em sessão
extraordinária, às 11h, para votar o projeto do novo Código de Processo
Civil (CPC). A proposta (PLS 166/2010) foi uma das que entraram no
calendário das últimas votações do ano, definido
semana passada pelo líderes partidários.
Na sessão de hoje, será possível exame de destaques
para modificações finais no texto. Os pedidos podem ser apresentados
pelo relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB), líderes partidários ou por pelo
menos 20 senadores. Se aprovado, o projeto,
de mais de mil artigos, será encaminhado à sanção presidencial.
Para Vital, a decisão de hoje será “memorável”.
Segundo o senador, o texto reúne as mais avançadas contribuições do
mundo jurídico à modernização do processo cível, garantido o “direito de
as pessoas terem julgamento rápido” na Justiça.
— Vamos diminuir a avalanche de recursos e garantir
prazos compatíveis com o bom andamento da Justiça. Ofereceremos aos
brasileiros o que chamo de Código de Processo Civil cidadão — assinalou o
relator.
A votação do novo CPC deveria ter ocorrido na
quarta-feira passada. Porém, o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira
(SP), entrou com requerimento para exame prévio do texto na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). Alegava que a matéria
carecia de análise mais cuidadosa. Atendendo apelo de líderes
governistas, entretanto, ele retirou o pedido.
O texto a ser examinado é um substitutivo da
Câmara ao projeto original do Senado. A proposta, com as alterações
sugeridas por Vital, foi aprovada, em 4 de dezembro, na comissão
temporária que examinou o substitutivo.
O projeto retornou ao Senado em abril, depois de
mais de três anos em exame na Câmara. Teve como ponto de partida um
anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída no Senado,
em 2009, por ato do então presidente, José Sarney
(PMDB-AP).
Mudanças
A análise de hoje será a etapa final de trabalho
que, apenas no Congresso, consumiu mais de cinco anos. O novo CPC
simplifica processos e reduz recursos protelatórios.
Um novo mecanismo jurídico, o incidente de
resolução de demandas repetitivas, deve assegurar mais ritmo às decisões
ao permitir a aplicação de um mesmo julgado a milhares de processos
iguais. Esse mecanismo poderá ser aplicado, por exemplo,
a causas previdenciárias, contra empresas de telefonia, planos de saúde
e outras.
O projeto ainda estimula a solução consensual dos
conflitos, adotando fase prévia para a tentativa de composição entre as
partes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário