Farejando restos

Gastos com Refinaria Premium já estão sendo levantados pelo TCE
O Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) avançou no trabalho de auditoria dos fatos relacionados ao fim do Projeto da Refinaria Premium II, em especial no que se refere aos gastos realizados com recursos do tesouro estadual.
Foram identificados dispêndios com projetos, gerenciamento e obras de infraestrutura na área do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (reforço da ponte 2 e quebra mar), incluindo linhas de transmissão de energia, implantação da Reserva Indígena Taba dos Anacés (unidade habitacional, escola, posto de saúde, vias, energia, terraplenagem, abastecimento de água e esgotamento sanitário), Centro de Treinamento do Trabalhador, Trecho II do Desvio da CE-085 (entre a Ponte do Rio Cauipe e a área destinada a Refinaria), doação de terreno, desapropriações, custos de viagens e custos de licenciamento.
A 11ª Inspetoria de Controle Externo, responsável pelos trabalhos de acompanhamento e fiscalização de obras públicas que envolvam recursos estaduais, verificou que, além da Secretaria da Infraestrutura, onde se concentra a maioria das obras, houve o envolvimento da Secretaria do Turismo, Secretaria da Ciência e Tecnologia, Superintendência Estadual do Meio Ambiente e Secretaria do Desenvolvimento Agrário.
Durante essa semana, a equipe técnica do TCE-CE realizou reuniões na Procuradoria Geral do Estado e Secretaria da Infraestrutura. Na PGE, a reunião com o procurador adjunto Ariano Melo Pontes objetivou conhecer os compromissos assumidos pelo Estado do Ceará com a Petrobras, sob o aspecto legal, para a implantação da Refinaria. Na Seinfra, os técnicos foram recebidos pelo secretário André Macedo Facó, que confirmou obras já identificadas pela Inspetoria. Também foram levantadas outras obras relacionadas ao Projeto, de responsabilidade da Seinfra e de suas vinculadas, entre elas a CearáPortos.
Os dirigentes dos órgãos têm 15 dias para encaminhar a documentação solicitada pela 11ª ICE, bem como apresentar a totalidade dos recursos efetivamente aplicados, incluindo os contratos e/ou convênios firmados, direcionados à implantação do empreendimento no Ceará. A apuração dos fatos foi determinada pelo presidente do TCE-CE, conselheiro Valdomiro Távora. Após a conclusão dos trabalhos de inspeção, será autuado processo específico para apreciação pelos conselheiros do Tribunal.