Audiência na Assembleia analisará denúncias contra a Coelce

Denúncias de não atendimento das demandas apresentadas por órgãos públicos é o que moverá a audiência pública que acontecerá amanhã, dia 17, às 15h, no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, cujo alvo é a Companhia Energética do Ceará – Coelce. De acordo com as denúncias apresentadas, a Coelce vem se furtando a atender tais solicitações, o que causa sérios prejuízos na execução de políticas públicas. A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, irá compor a mesa de debate, a convite da presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputada Lais Nunes. Também, à frente do encontro, estará o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, deputado Jeová Mota. Representando a agência cearense, estarão presentes Adriano Costa, que é o o presidente do Conselho Diretor da Arce, e Eugênio Bittencourt, coordenador de Energia, além da diretora executiva Tatiana Cirla.
O requerimento da Audiência partiu dos deputados Elmano Freitas e Moisés Braz. Reclamações que envolvem o não atendimento de pedidos de novas ligações não são novidade para a ouvidoria da Arce que registrou, apenas em 2014, 151.558 procedimentos no segmento de energia elétrica. Vale lembrar que no período de 14 de abril a 06 de maio de 2014, a Agência Cearense realizou fiscalização comercial na companhia energética com o objetivo de verificar casos relativos à prestação do serviço adequado, em atendimento ao que estabelecem o contrato de concessão e a legislação vigente, no que se refere à qualidade do atendimento comercial feito pela Coelce, mediante avaliação de resultados, métodos e processos adotados pela concessionária no exercício dessa atividade.
A Arce também verificou outros processos comerciais, como leitura e faturamento, informações cadastrais, religação, suspensão do fornecimento de energia e ressarcimento a danos em equipamentos elétricos, tudo isso visando comprovar a regularização das não-conformidades, o cumprimento das determinações e o atendimento das recomendações emanadas pela Agência, em fiscalizações anteriores. Nas ações de 2014, os trabalhos de análise foram complementados por meio de entrevistas com os supervisores dessas atividades na Coelce, incluindo-se, neste contexto, os serviços prestados por empresas terceirizadas.
As solicitações da área de Energia Elétrica são encaminhadas pela Ouvidoria para a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. Ficam a cargo do setor de ouvidoria, o registro, a intermediação entre os prestadores de serviço e o consumidor, a tramitação, o acompanhamento e a finalização da solicitação. Os relatório mensais e anual, tão logo concluídos, são publicados no site da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará: www.arce.ce.gov.br.
Serviço:
O poder regulatório da Arce é exercido com a finalidade última de atender o interesse público, mediante normatização, planejamento, acompanhamento, controle e fiscalização das concessões e permissões submetidas à sua competência, promovendo e zelando pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos e propiciando aos seus usuários as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, modicidade tarifária e universalidade. A Arce exerce a regulação dos serviços públicos prestados pela Coelce (Companhia Energética do Ceará), Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), Cegás (Companhia de Gás do Ceará) e pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. Se as solicitações da área de Energia Elétrica são encaminhadas para a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, as solicitações das áreas de Saneamento Básico, Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros e Gás Natural Canalizado são analisadas pelas respectivas áreas finalísticas da Autarquia. Além desse trabalho de fiscalização e regulação, a Arce também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes.