A pedido do Ministério Público Federal foi suspenso acordo que autorizava o fornecimento de estoques sanguíneos à rede privada de saúde mediante ressarcimento. Atendimento da população será mantido sem necessidade de remuneração
Em reunião realizada no Ministério Público Federal (MPF), em Fortaleza, nesta terça-feira, 17 de março, o procurador da República Oscar Costa Filha pediu a suspensão do convênio firmado entre a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa) e o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) com a rede privada de saúde e que prevê o fornecimento de bolsas de sangue e hemocomponentes, mediante ressarcimento.
A Sesa e Hemoce acataram pedido do MPF e decidiram
suspender os serviços à Unimed até que o Tribunal de Contas do Estado
(TCE) analise recurso que questiona a legalidade da resolução que
autorizou o convênio. Ficou acertado também que até a decisão final está
garantido o atendimento, pelo Hemoce, a todos os pacientes da rede
pública e privada que necessitarem de transfusão de sangue, sem que haja
remuneração pelos serviços prestados pelo hemocentro.
De acordo com o procurador Oscar Costa Filho, a
decisão pela suspensão do convênio ficará mantida também até que seja
esclarecido se, juridicamente, há impeditivos para contratos mediante
ressarcimento com a rede de atendimento fora do Sistema Único de Saúde
(SUS). A reunião deliberou, ainda, que não há proibição de atendimento a
quem precisar de transfusões de sangue. "O Hemoce é referência
nacional. A decisão aqui tomada é em respeito à população", destacou o
procurador Oscar Costa Filho.
A suspensão do convênio foi acordada entre o
secretário da Saúde do Estado, Carlile Lavour, a diretora executiva do
Hemoce, Luciana Maria de Barros Carlos, e representante da Promotoria de
Defesa da Saúde Pública do Estado. Equipe de representantes do
Ministério da Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado, do Hemoce, do
MPF, do MPCE e do TCE deverá acompanhar o caso.
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