O Tribunal Regional Eleitoral decidiu, por unanimidade, durante
sessão nesta segunda-feira, pela realização de nova eleição para
prefeito e vice-prefeito no município de Araripe (Região do Cariri). O
relator da petição foi o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, acompanhado
no seu voto pelos demais juízes do Pleno.
Os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Araripe, José Humberto
Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, eleitos em 2012, foram
cassados pelo TRE por abuso de poder político, em face da contratação de
servidores públicos, em caráter temporário, no período vedado por lei. A
decisão foi ratificada, em decisão monocrática do ministro do TSE, João
Otávio de Noronha, aos 23/02/2015, no recurso especial AIJE nº 13426.
O novo pleito deve ser realizado no dia 17 de maio de 2015. Será
elaborada uma resolução que fixa a data e aprova as instruções para a
realização da eleição suplementar, e outra resolução que dispõe sobre a
arrecadação e aplicação de recursos e as respectivas prestações de
contas na campanha eleitoral.
A cassação dos políticos resultou do provimento do recurso eleitoral
em ação de investigação judicial eleitoral n.º 13426 decidido, por
unanimidade, e em consonância com o parecer do Ministério Público
Eleitoral, no dia 10 de junho de 2014.
(Site do TRE/CE)
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