AL conclui georrerenciamento de 90 municípios cearenses
A Comissão de
Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais
da Assembleia Legislativa finalizou o georreferenciamento de 90
municípios cearenses, colaborando com a solução de conflitos de limites
que existem em algumas dessas localidades.
A informação foi
prestada pelo presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão. Segundo ele,
agora, essas informações e mapas que resultaram dos estudos serão
submetidos aos prefeitos dessas cidades.
De acordo com Luiz
Carlos Mourão, esse é um compromisso da Casa, zelar pela transparência,
e as prefeituras serão informadas sobre os resultados e os processos de
todos os estudos sobre os limites dos municípios. “Somente após os
municípios serem informados é que o projeto seguirá para votação na
Assembleia Legislativa”, destacou o presidente da Comissão.
Iniciado em 2014,
os Estudos de Limites e Divisas Territoriais mapeou os limites de
cidades da Macrorregião do Cariri, Litoral Leste, Região Metropolitana
de Fortaleza e Maciço de Baturité. A etapa seguinte já foi iniciada e
abrange os municípios das regiões do Sertão Central, Inhamuns, Serra da
Ibiapada, Sobral e Litoral Oeste.
Luiz Carlos Mourão
informou ainda que, quando o projeto estiver concluído, será produzido
um atlas para que toda a população tenha acesso às informações sobre os
limites territoriais do Estado.
EMANCIPAÇÕES
Representantes de
movimentos emancipalistas de 18 estados brasileiros se reuniram nos dias
14 e 15 deste mês, em Caucaia, no I Encontro Nacional de Líderes
Emancipalistas. Durante o evento foi discutida uma nova legislação que
modifique as regras atuais para a criação, fusão, incorporação e
desmembramento de municípios no País.
Segundo Mourão,
foi apresentada a sugestão de criação de Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que garanta às assembleias legislativas a
prerrogativa de legislar sobre a emancipação de municípios. A PEC seria
submetida apenas à aprovação de dois terços da Câmara Federal e do
Senado, e não passaria pela presidente da República, que já vetou dois
projetos de lei com conteúdo semelhante.
O texto da PEC
está sendo elaborado em conjunto por lideranças de movimentos
emancipalistas e deverá ser apresentado no próximo mês, adiantou Mourão.
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