O Núcleo de Defesa do Consumidor, da Defensoria Pública do
Ceará, promove nesta segunda-feira, (16), a partir das 9 horas, no
Núcleo Central de Atendimento (Rua Nelson Studart, S/N, Luciano
Cavalcante), encontro alusivo ao Dia Internacional do Consumidor,
celebrado neste domingo (15). Na oportunidade, os defensores públicos
lotados no Núcleo irão informar sobre os direitos dos consumidores e
como a Defensoria atua nesses casos.
A Defensoria Pública tem atuação na defesa do cidadão hipossuficiente nas relações de consumo, tanto na seara individual quanto na coletiva. Sua atuação abrange o âmbito preventivo, proativo e indenizatório, na seara administrativa ou judicial, em qualquer grau de jurisdição. Atua, ainda, na promoção e divulgação da educação em direitos, em especial os voltados à cidadania e defesa do consumidor, bem como na divulgação do ordenamento jurídico que vise a proteção da coletividade e das relações de consumo.
Entre as ações mais procuradas pelos cidadãos junto à Defensoria estão a de revisional de contratos (cartão de crédito, empréstimos, veículos, imobiliária, construtora, plano de saúde, instituição de ensino etc.); consignação em pagamento; contratos imobiliários; inscrições indevidas em cadastros pejorativos de crédito; nulidades de contratos bancários em geral; responsabilidade por fato e vício dos produtos e serviços; protestos indevidos de títulos; ações revisionais de contratos bancários em geral; contratos de seguros, planos de saúde; contratos de prestação de serviços educacionais, entre outros.
(Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará)
A Defensoria Pública tem atuação na defesa do cidadão hipossuficiente nas relações de consumo, tanto na seara individual quanto na coletiva. Sua atuação abrange o âmbito preventivo, proativo e indenizatório, na seara administrativa ou judicial, em qualquer grau de jurisdição. Atua, ainda, na promoção e divulgação da educação em direitos, em especial os voltados à cidadania e defesa do consumidor, bem como na divulgação do ordenamento jurídico que vise a proteção da coletividade e das relações de consumo.
Entre as ações mais procuradas pelos cidadãos junto à Defensoria estão a de revisional de contratos (cartão de crédito, empréstimos, veículos, imobiliária, construtora, plano de saúde, instituição de ensino etc.); consignação em pagamento; contratos imobiliários; inscrições indevidas em cadastros pejorativos de crédito; nulidades de contratos bancários em geral; responsabilidade por fato e vício dos produtos e serviços; protestos indevidos de títulos; ações revisionais de contratos bancários em geral; contratos de seguros, planos de saúde; contratos de prestação de serviços educacionais, entre outros.
(Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará)
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