Renegociando o débito

Governo pede mais prazo para renegociar dívidas

O líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT), disse que o ministro da Fazenda Joaquim Levy, pediu aos senadores um prazo mais elástico para a regulamentação do projeto que muda o indexador da dívida de estados e municípios. No entanto, Levy não teria falado em que prazo isso deveria ser feito.
Na última terça-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei estipulando que permite a aplicação da renegociação de índice de correção das dívidas estaduais e municipais com a União. A matéria, agora, será analisada pelos senadores. O projeto, aprovado por 389 votos a favor e duas abstenções, concede o prazo de 30 dias para a União assinar com os estados e municípios os aditivos contratuais, independente de regulamentação.
O ministro teria dito, segundo Pimentel, que a troca do indexador da dívida seria “absorvível”. “O problema seria o momento político”, frisou o petista. Apesar de ainda não haver um consenso, integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, marcaram uma nova reunião para a próxima terça-feira (31), onde o ministro prometeu levar uma lista de proposta sobre o assunto.
A presidente Dilma Rousseff, porém, já havia afirmado que o governo federal não tem condições de bancar a troca do indexador devido às turbulências econômicas.
Caso o governo não cumpra com a assinatura dos aditivos, os estados e municípios ficam autorizados a aplicar, automaticamente, o novo indexador. O texto permite que as dívidas contraídas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa.

Indices
Com a nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%. Ao todo, 180 municípios serão favorecidos pela nova lei. A maior beneficiada é a cidade de São Paulo, que tem dívida de R$ 62 bilhões com a União. Com a mudança dos índices de correção, o valor deve ser reduzido para R$ 36 bilhões, de acordo com projeções feitas pela Prefeitura.