MPCE
e Justiça lançam edital para financiamento
de
projetos sociais em Caucaia
O
Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia (JECC), na Região
Metropolitana de Fortaleza, lançou a terceira edição do projeto
“Juizado Social”, que consiste no custeio de projetos com verbas
advindas da transação penal. Podem participar da seleção
instituições públicas ou privadas com finalidade social que
desenvolvam trabalhos nas áreas de saúde, educação, segurança
pública, etc. O valor arrecadado que deverá ser disponibilizado
nesta edição é de aproximadamente R$ 300 mil.
Para
participar, as instituições devem ter sede no município de
Caucaia. As inscrições não têm limite de número e seguem até as
17 horas do dia 15 de julho, na sede do JECC (Rua Presidente Getúlio
Vargas, 251, Centro). No dia 16 de junho, às 9 horas, será
realizada uma audiência pública no Salão do Júri do Fórum de
Caucaia (Rua 15 de Outubro, s/n, Novo Pabussu II) para esclarecer
dúvidas a respeito do edital (em anexo) e da apresentação dos projetos
potencialmente concorrentes.
Não
há um número específico de entidades a serem beneficiadas, mas
elas terão
um projeto financiado e receberão mensalmente uma verba para a
execução das atividades durante o período de um ano. O
MPCE ressalta que, para cada participante selecionado, será aberto
um procedimento administrativo de acompanhamento e será garantida
total publicidade na prestação de contas.
De
iniciativa do promotor de Justiça Hugo Mendonça e da juíza Tereza
Germana Lopes de Azevedo, o projeto foi formulado com base na
Resolução 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define a
política institucional do Poder Judiciário na utilização dos
recursos provenientes da aplicação da pena de prestação
pecuniária. No ano passado, sete instituições foram contempladas,
beneficiando diretamente uma média de 1.400 pessoas. Em 2013, o
projeto selecionou cinco entidades, cujas ações tiveram
financiamento total de R$ 250 mil.
O
telefone para mais informações sobre o edital é 85-3368.8705.
-
Prazo
para apresentação dos projetos na sede do JECC (Caucaia):
15
de julho, até as 17 horas.
-
Data
da audiência pública para esclarecimento de dúvidas:
16 de junho, às 9 horas, no
Salão do Júri do Fórum de Caucaia (Rua 15 de Outubro, s/n, Novo
Pabussu II).
Mais
informações para a imprensa: promotor de Justiça Hugo Mendonça
(85- 8195-2197 / 9992-1592).
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