A Câmara Municipal de Fortaleza discute hoje, 23, o
conflito fundiário na rua Cônego de Castro, no Planalto Vitória.
Solicitada pelo Movimento de Organização dos Trabalhadores (MOT), a
audiência pública foi requerida pelo Mandato Ecos da Cidade | Vereador
João Alfredo (PSOL) e tem como objetivo reunir moradores, poder público e
os possíveis proprietários do terreno para encaminhamentos que não
prejudiquem o interesse público.
Compreendendo 78 hectares, a
área foi ocupada em 2002 por famílias que reivindicam direito à moradia.
Depois de um despejo violento, os proprietários do terreno comprovaram a
posse na Justiça e, em 2006, foram indenizados pela Prefeitura de
Fortaleza. De acordo com Ila Viana, membro da direção do MOT, o
Executivo municipal iniciou a construção de uma escola em parte do
terreno, mas outra parcela seguiu ociosa e continua sendo reivindicada
pelo movimento de luta por moradia.
Em 2015, nova ocupação
seguida por despejo violento colocou em dúvida a posse de parte do
terreno. Cercado por muro pelos possíveis donos, o local poderia estar
sendo utilizado para construções privadas. “Queremos que seja
esclarecido o que está acontecendo, pois as informações não batem. As
famílias querem explicação do que está acontecendo com aquele terreno,
já passaram tanto tempo vigiando e, de repente, expulsaram todo mundo e
cercaram”, apontou Ila Viana.
Para esse debate estão convidados
para audiência pública representantes do poder público (Secretaria
Executiva Regional V, Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, Comando
de Policiamento da Capital, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará),
do Sistema de Justiça (Ministério Público e Defensoria Pública), dos
movimentos sociais (Movimento de Organização dos Trabalhadores), além de
representantes do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica
Popular Frei Tito de Alencar e da MRV Engenharia.
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