Reunião, nesta sexta-feira, 19 de junho, na sede do Ministério Público Federal também discutirá soluções para filas de cirurgias eletivas em Fortaleza e no Ceará
O Ministério Público Federal (MPF) realiza, nesta sexta-feira, 19 de junho, às 9 horas, reunião com secretários de Saúde e presidentes de entidades da área para discutir um acordo com soluções para problemas nos serviços de urgência e emergência e de cirurgias eletivas em Fortaleza e no Estado do Ceará. O que ficar acordado na reunião será homologado pela Justiça Federal (JF) dentro da ação movida pelo MPF e Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pedindo que seja declarado estado de emergência na Saúde.
Os secretários estadual e municipal da Saúde foram
convidados para a reunião pelo procurador da República Oscar Costa
Filho. Também estarão presentes a promotora de Justiça Isabel Porto e os
presidentes dos Sindicatos dos Médicos, da Associação Médica Cearense e
do Conselho Regional de Medicina. A audiência para homologação do
acordo ainda terá a data definida pela JF, devendo ocorrer no prazo de
15 dias.
MPF e MPCE ingressaram com ação na Justiça Federal
para que seja declarado estado de emergência na área da saúde pública no
Município de Fortaleza e no Estado do Ceará. Na ação, os MPs pedem
ainda a suspensão de festejos juninos, com reversão para a saúde da
verba prevista para os eventos, e que a União se manifeste sobre a
possibilidade de hospitais federais poderem oferecer vagas para
atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a declaração de estado de emergência as
administrações municipal e estadual terão mais instrumentos para
enfrentar a crise no setor. Após a declaração, o poder público pode, por
exemplo, contratar, sem licitação bens e serviços dentro do prazo de
180 dias. A declaração possibilitaria ainda ao Estado do Ceará e ao
Município de Fortaleza a prerrogativa de requerer à União que
disponibilizasse vagas em leitos nos hospitais do Exército, da Marinha e
no Sarah Kubitschek, além de possibilitar a contratação direta de
leitos e serviços em hospitais e unidades de saúde da rede privada e
hospitais filantrópicos
A crise na saúde pública teve o quadro agravado nos
últimos meses. De acordo com o levantamento realizado pelo Sindicato dos
Médicos, em meados de maio de 2015, foram contabilizados 359 pacientes
atendidos nos corredores dos maiores hospitais do Ceará. Além dos
pacientes nos corredores, vários pacientes são barrados diariamente nas
unidades por falta de condição de atendimento. Em alguns casos,
familiares de pacientes conseguem na Justiça a determinação para
transferência para um leito adequado, mas as decisões não são cumpridas
devida à falta de salas.
Desde de 2013, tramita na 6ª Vara da JF, ação civil
pública movida pelo MPF visando que os hospitais da rede complementar de
saúde (hospitais privados e filantrópicos) supram toda a demanda
excedente dos hospitais públicos nos procedimentos de urgência e
emergência, até que seja totalmente efetivada a melhora na capacidade de
atendimento dos hospitais da rede pública no Estado do Ceará. A ação
pode ser consultada pelo número: 0000957-18.2013.4.05.8100
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
fone: (85) 3266-7457 / 3266-7458prce-ascom@mpf.mp.br
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