Para defender as invasões em Fortaleza

CMFor debate direito à moradia

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza, no próximo dia 30 de junho, audiência pública para discutir o direito à moradia na capital. O requerimento é de autoria do vereador João Alfredo (Psol), em articulação com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), e tem como objetivo discutir as modificações no Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP).
Desde a aprovação do PDP, em 2009, Fortaleza possui mecanismos urbanísticos para favorecimento da política de habitação, como as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). As Zeis são um tipo de zoneamento em que se aplicam regras especiais de uso e ocupação do solo em áreas já ocupadas ou que venham a ser ocupadas por população de baixa renda para garantia do direito constitucional à moradia. A falta de regulamentação destas zonas pelo Executivo, entretanto, segundo o vereador, favorece a especulação imobiliária e dificulta o acesso da população às políticas habitacionais.
 Déficit
Segundo levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o déficit habitacional na Região Metropolitana de Fortaleza é de 117 mil unidades habitacionais, sendo a capital do Ceará a 6ª pior em déficit habitacional do Brasil. Em todo o Estado, faltam mais de 298 mil moradias.
Como encaminhamento do Seminário Habitação e Moradia, a audiência pública que será realizada na Câmara Municipal de Fortaleza dá continuidade ao debate sobre a implantação das políticas públicas de moradia.