Mais
de 40 prefeitos, sendo 13 de capitais, já confirmaram presença na
reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) com os presidentes do
Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo
Cunha. O encontro, marcado a convite do Congresso, tem a finalidade de
promover o debate sobre o pacto federativo e o desenvolvimento regional e
foi articulado na visita do presidente da FNP, Marcio Lacerda, Prefeito
de Belo Horizonte (MG), ao presidente do Senado, no dia 7 de maio.
Na audiência, os prefeitos pretendem
tratar de assuntos prioritários para os municípios e que estão em
trâmite no Congresso Nacional. Além do pacto federativo, os governantes
locais também buscam apoio para aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 172/2012, que determina que a União não transfira
nenhum encargo ou prestação de serviços aos estados e aos municípios sem
a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio.As
reivindicações municipais são pertinentes, conforme aponta o
levantamento do anuário Multi Cidades - Finanças dos Municípios do
Brasil, Ano 10. Segundo dados da publicação da FNP, entre os anos de
2000 e 2013, os municípios aumentaram a sua fatia na receita disponível
de 17,93% para 18,41%. As despesas dos municípios, entretanto, passaram
de 7,91% para 13,72% do total dos entes federados. Ou seja, enquanto a
receita do conjunto dos municípios cresceu meio ponto percentual, as
despe
sas municipais aumentaram 5,8 pontos, agravando o desequilíbrio.
SERVIÇO:
Reunião dos prefeitos e prefeitas da FNP com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
17 de junho (quarta-feira), às 11h
Salão Negro do Congresso Nacional
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