Press release da Receita Federal

Receita faz leilão de bens apreendidos em Fortaleza

A Receita Federal do Brasil (RFB), através da Superintendência Regional no Ceará, inicia, no próximo dia 22, o recebimento de propostas para o primeiro leilão eletrônico de mercadorias apreendidas de 2015, a ser realizado no dia 2 de julho, às 15h (horário de Brasília). O leilão é aberto para pessoas físicas e jurídicas e, ao todo, serão oferecidos 48 lotes, com lances que iniciam em R$ 40,00. O maior lance mínimo é o do lote 45, que parte de R$ 100 mil. A consulta ao edital foi disponibilizada, ontem, pelo Fisco.
No total, os bens foram avaliados em R$ 1.102.090,00. As mercadorias dispostas no leilão são das mais diversas, como calçados, bebidas (como conhaque e vodca), brinquedos, artigos esportivos, peças de vestuário (calças, blusas, vestidos, camisas) e acessórios de uso pessoal (como relógios, bolsas, óculos de sol), calçados, perfumes e cosméticos, joias, produtos eletrônicos (câmeras fotográficas, GPS, celulares, telefones sem fio, videogames e consoles – como Playstation 3 e Xbox 360) e de informática (computadores, monitores LCD, pendrives, tablets, impressoras, modems).
Além disso, outros itens como utensílios domésticos (taças para vinho, louças, travessas, pratos, talheres), artigos de decoração (espelhos, cinzeiros), peças para automóveis, acessórios automotivos (como centrais multimídia), ferramentas para construção civil (furadeiras, escoras metálicas, serras elétricas), pá carregadeira, empilhadeira, escavadeira, veículo 4x4 e, até um caminhão, estão entre as mercadorias. Os bens arrematados poderão ser destinados a uso e consumo (se adquiridas por pessoa física), industrialização ou comércio (estes dois últimos somente por pessoas jurídicas). Contudo, alguns lotes estão disponíveis apenas para pessoas jurídicas, como os lotes 19 ao 48.

Visitação
As mercadorias em licitação estão descritas e avaliadas por valor mínimo, conforme relação disponível na página da RFB. Elas podem ser examinadas, em dias de expediente normal, até o dia 26 deste mês, entre 8h30 e 17h, em seus respectivos locais onde se encontram: Porto de Fortaleza (lotes 1 a 17, 19 e 26, com visitação aberta), Companhia Docas (lotes 37 a 48, com visitação coletiva) e Aeroporto Internacional Pinto Martins (lote 18, com visitação mediante agendamento prévio) – sendo que, para este último, as visitações acontecerão entre os dias 15 e 19 de junho, das 14h30 às 16h30. Para todos os lotes, as imagens estão disponíveis no site.
Apesar de o leilão estar previsto para o dia 2 de julho, os interessados devem registrar, antecipadamente, as suas propostas até as 18h do próximo dia 30, no Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no site da internet (www.receita.fazenda.gov.br). O recebimento de propostas será iniciado dia 22, às 8 horas (horário de Brasília). A RFB informa, ainda, que os bens são destinados a leilão após o julgamento do processo de apreensão, e que uma parte do valor recolhido com os bens leiloados vai para a melhoria dos serviços de fiscalização, e outra vai para a Previdência Social.
Requisitos principais devem ser cumpridos
A Alfândega informa que somente poderão apresentar propostas de valor de compra Pessoas Físicas e Jurídicas regularmente constituídas, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), devidamente habilitadas. A participação no leilão eletrônico se dará mediante o uso de certificado digital válido, via acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). A participação das pessoas físicas é restrita aos lotes de número 1 a 19 e – conforme estabelecido no edital, sem prejuízo da possibilidade de participação, nesses mesmos lotes, de pessoas jurídicas. Para informações mais detalhadas sobre os lotes e o edital, basta acessar a página eletrônica da Receita Federal seguindo os seguintes passos: Leilão (canto central esquerdo da página) > Acompanhe e Consulte Editais de Leilão Eletrônico > Edital 0317600/000001/2015.

Prazos
Não sendo possível a realização do leilão no dia marcado, este fica adiado para o primeiro dia útil subsequente, mantido o mesmo horário. As mercadorias arrematadas e não retiradas do recinto armazenador, no prazo de 30 dias, contados da data de sua arrematação, serão declaradas abandonadas. Informações adicionais serão prestadas pela Comissão de Licitação nos dias de expediente antecedentes à data de Abertura da Sessão Pública (das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30), através dos telefones (85)-3878-3230, 3198-6322 e 3878-3440.