Maioridade penal: protesto tumultua sessão na Assembleia
A
Assembleia Legislativa do Ceará teve, ontem, sessão tumultuada, em
virtude da manifestação de vários movimentos estudantis, que protestaram
contra a redução da maioridade penal, que está em votação na Câmara dos
Deputados. A sessão já tinha iniciado, quando os estudantes tentaram
entrar nas galerias do plenário portando pedaços de madeira que davam
sustentação às bandeiras das entidades, mas foram impedidos pelos
seguranças da Casa. Na confusão, uma porta de vidro foi quebrada, e um
estudante ferido.Ao serem liberados e ocuparem as galerias, os gritos de ordem, impossibilitaram os deputados a continuar os pronunciamentos, sendo a sessão cancelada, pelo presidente em exercício, deputado Tomaz Holanda (PPS).
A coordenadora da Frente Cearense Contra a Redução da Maioridade Penal, Luciana Brilhante, frisou que em todos os estados, grupos contra a PEC 171/93, estão protestando. A estratégia, segundo ela, é sensibilizar a partir dos deputados que são contra a redução da maioridade penal, fazer com que outros pares votem contra a PEC. “A redução não é solução, a solução é dar educação de qualidade, por isso, estamos fazendo essa pressão”, afirmou a estudante.
Diálogo
Com a sessão cancelada, uma comissão formada pelos deputados Elmano de Freitas (PT), Renato Roseno (Psol), Raquel Marques (PT), Zé Airton Brasil (PP), Bethrose (PRP) e Augusta Brito (PCdoB), reuniu-se com os representantes e ouviram as demandas apresentadas por eles. Além de serem contrários à redução da maioridade penal, os estudantes se manifestaram também contra à flexibilização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os vereadores João Alfredo (Psol), Ronivaldo Maia (PT) e Eulógio Neto (PSC) também acompanharam o debate entre deputados e estudantes.
A sessão e a ordem foram restabelecidas, após os deputados se comprometerem a ler um manifesto do movimento na tribuna da Casa. A leitura foi feita pela presidente da Comissão de Infância e Adolescência, deputada Bethrose. “Prender não diminui a violência, já que hoje temos mais de 20 mil adolescentes nas instituições de internação. Modificar a lei, por meio da redução, fará o sistema prisional do País mudar para pior, pois serão mais de 20 mil adolescentes no sistema prisional”, afirmou a parlamentar. Segundo o texto, a juventude é a maior vítima da violência, pois 80 pessoas, entre 15 e 29 anos, são assassinadas todos os dias.
Mesmo com as demandas dos estudantes tendo sido atendidas, outros deputados como Carlos Matos (PSDB) e Doutora Silvana (PMDB), ao se pronunciarem contra a diversidade de gênero, foram vaiados e, em alguns momentos, tiveram de abrir mão do pronunciamento. Ao se retirarem do Plenário 13 de Maio, os estudantes seguiram em marcha para a Praça da Imprensa, onde continuaram o protesto.
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