Couro de joelho

Heitor Férrer se manifesta contra votação em regime de urgência para PEC dos Tribunais

O deputado Heitor Férrer (PSB) votou pela a retirada do pedido de urgência para a votação da PEC 02/2016, de sua autoria, sobre a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na manhã desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa. Na abertura dos trabalhos da Casa, o parlamentar argumentou que é preciso uma discussão aprofundada sobre o tema.

“Eu não posso, de maneira nenhuma, aceitar que uma matéria de tamanha importância seja votada em regime de urgência e aprovada sem a devida discussão, sem uma audiência pública. É uma medida dura que vamos tomar quando vamos unificar para economizar. Já levei a público que esse Tribunal consumiu, até agosto, 101 milhões de reais, quando a unificação certamente nos dará uma economia significativa. Mas não podemos aceitar, mesmo que seja uma matéria de nossa autoria, que seja votada em regime de urgência porque agride a minha história, agride minha conduta neste parlamento, que não tem nenhuma afeição em votar matérias em afogadilho. Peço que deixe que essa matéria seja votada em dois, três, quatro meses, porque é mais salutar para o Parlamento. O regime de urgência para a votação, no entanto, foi aprovado na Assembleia.

Antes da votação, Heitor recebeu mais uma vez, em seu gabinete, grupos de servidores do TCM, que adicionaram emendas modificativas à proposta inicial. “Todas as emendas dos servidores foram consubstanciadas, no sentido de proteger todos os direitos desses servidores para os técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios”, garantiu Heitor.

Heitor também voltou a defender que a medida irá gerar economia. “Estou diante de um cenário em que a economicidade me norteia. Será que com esses recursos não colocaríamos para funcionar o Hospital de Quixeramobim, que não funciona por falta de recursos? Eu não posso entender que 23 estados façam a fiscalização dos municípios também e o do estado do Ceará não tenha condições de fazer”.