TSE mantém indeferimento de registro de candidatura de prefeito eleito em Tianguá
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu na sessão de julgamentos na
última quinta-feira, 15/3, manter o indeferimento do registro de
candidatura do prefeito eleito em Tianguá nas Eleições de 2016, Luiz
Menezes de Lima, e do vice-prefeito, Aroldo Cardoso Portela e revogar a
decisão liminar anteriormente concedida que mantinha o prefeito no
cargo.
A decisão do TSE se deu em razão do julgamento plenário do Supremo
Tribunal Federal em 1º/3/2018, que decidiu que a inelegibilidade
prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "d" da Lei Complementar 64/90
(Lei da Ficha Limpa) aplicava-se a todos os processos de registro de
candidatura em trâmite.
Por consequência, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, determinou o
cumprimento imediato dos efeitos do pronunciamento daquela Corte, no
sentido de afastar o prefeito e o vice-prefeito que tiveram seus
registros indeferidos e proceder à convocação de novas eleições,
independente do trânsito em julgado do processo, nos termos do artigo
224, § 3º, do Código Eleitoral, conforme a interpretação fixada pelo
Supremo Tribunal Federal nas ADIN's nºs 5525 e 5619.
Em atendimento à decisão do Ministro Luiz Fux, o Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará enviou comunicação ao juízo da 81ª Zona Eleitoral,
para cumprimento da decisão.
Segundo calendário elaborado pelo TSE na Portaria nº 796/2017, os
TREs terão até o próximo dia 3 de junho para realizar eleições
suplementares, tendo em vista a realização, no segundo semestre, das
eleições gerais.
Fortaleza, 20 de março de 2018.
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