Aprovações na Câmara de Fortaleza

Matéria dos professores havia sido retirada de pauta por articulação de Ésio Feitosa no dia 14 Foto: José Leomar

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou um pacote de mensagens do Executivo na área de habitação, ligadas ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Uma delas oficializa uma modalidade voltada para servidores concursados da rede municipal que tenham rendas familiares entre R$2,6 mil e R$7 mil. Os imóveis serão distribuídos a partir de sorteios, e os escolhidos serão organizados por ordem decrescente de idade, havendo prioridade para pessoas com deficiência ou para quem tenha dependente com deficiência.
Os vereadores aprovaram, também, as três mensagens que a Prefeitura encaminhou à Casa com os termos do acordo firmado entre o Executivo e os professores municipais para debelar a greve da categoria, encerrada em maio após quase um mês.
De acordo com professores que foram à Câmara reivindicar mudanças, a matéria que tratava da suplementação de carga horária – que ocorre quando um professor passa a atuar por um horário maior do que o horário do contrato – trazia uma carga horária maior do que a determinada na Lei Nacional do Piso do Magistério. O texto enviado pelo Executivo possuía uma série de referências a 240 horas como a carga horária máxima, enquanto a legislação federal prevê apenas 200 horas.
A Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento da Casa, responsável por analisar a matéria, aprovou emenda coletiva alterando a propositura, que reduziu a carga a 200 horas. A Câmara realizou sessão extraordinária para poder assegurar a aprovação do texto ontem. Outras três mensagens aprovadas tratam de terrenos que irão ser destinados ao MCMV.
O Legislativo municipal aprovou, por exemplo, a revogação da doação de um lote no bairro Itaperi para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), dispositivo ligado à União que financia residências para pessoas com renda familiar de até R$1,8 mil por meio da Caixa Econômica Federal. As outras duas mensagens destinam terrenos tanto para o programa voltado para servidores quanto para outros públicos do projeto habitacional.
Outras
Outra mensagem aprovada pela Casa cria 133 cargos para médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e enfermeiros, que devem atuar na área de saúde mental. Outra matéria estabelece a criação de 299 vagas de supervisor escolar e 299 de orientador educacional, que passam a integrar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da área da Educação.
Também foi aprovado ajuste no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários administrativos do Instituto José Frota (IJF), assim como a instituição das secretarias de Finanças e de Planejamento como unidades gestoras dos recursos do Município, além de projetos de indicação de vereadores.