Em Caririaçu, condenados pela Lei Maria da Penha não devem ser nomeados em cargos públicos comissionados.
Por Roberto Bulhões
Projeto
de Lei da vereadora de Caririaçu, Cristina Onasses Viana Araújo, votado
e aprovado por unanimidade neste dia 20 de março de 2019, na Camara
Municipal de Caririaçu, proíbe que sejam nomeados em cargos públicos
comissionados no municipio, as pessoas que foram condenadas pela Lei
Maria da Penha. Segundo a vereadora, o projeto tem
por objetivo criar um mecanismo local para ampliar a rede de
proteção as mulheres de Caririaçu e para a promoçāo de consciência de
paz e igualdade de gênero. Cristina Onasses está em seu terceiro mandato
como vereadora e e considerada como uma das mais atuantes
na Camara Municipal de Caririaçu.
A
vereadora assegura que seu projeto procura dar mais garantia as
mulheres caririaçuenses, diante da violência e os feminicídio que só
fazem aumentar
em todo pais. Segunda o projeto de lei de Cristina Onasses, “é preciso
continuarmos avançando e aperfeiçoando a cada dia os mecanismo que
fortalecem e asseguram o cumprimento das leis”. Cristina afirma ainda em
seu projeto que “a Lei Maria da Penha, a Lei
do Feminicídio e a Lei da Importunação Sexual, são instrumentos que se
assentam como novos paradigmas sociais, para que busquem incansavelmente
a vivencia de igualdade de gêneros em sua plenitude”.
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